Anistia Ampla, Geral e Irrestrita: a coragem de Dilma

A presidente Dilma tomou posição contra a revisão da Lei de Anistia. Fez a coisa certa, de forma corajosa. A Lei de Anistia - que libertou os presos políticos, trouxe de volta os exilados, pacificou a Nação e abriu o caminho da Redemocratização - deveria estar sendo enaltecida. Esta Lei foi consolidada por seus inúmeros benefícios, é patrimônio da Liberdade e da Democracia. Esta Lei, de 1979, faz aniversário em 28 de agosto: merecia uma celebração, uma grande festa cívica. Porém, ai porém..., o oportunismo esquerdo-populista-demagógico iniciou campanha para sua revisão: uma idéia de jerico. Conta com muitos defensores respeitáveis; nem por isso deixa de ser uma idéia de jerico. Esses defensores respeitáveis são, geralmente, patrulheiros muito desrespeitosos, que procuram desqualificar quem não concorda com a idéia deles. Vejam o que o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse sobre a decisão da presidente Dilma contrária à revisão da Lei de Anistia:

"Se esqueceu de seu passado de militância contra a ditadura militar ao jogar uma pá de cal sobre o pedido de revisão da Lei de Anistia, de modo a permitir a punição de torturadores".

Eu tenho como responder pela Presidente Dilma a esta provocação besta do Ophir; porque respondo por mim. Eu militei contra a ditadura, fui preso e torturado, nos porões do IV Exército, em Recife-PE. Sofri, antes e depois desse episódio, várias formas de perseguição do regime ditatorial. O processo político fez com que eu viesse a comandar, na minha cidade, a luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrrestrita, na condição de presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia-secção João Pessoa. Não esqueci nada. Exatamente por lembrar, é que sou contra esta idéia estúpida de revisar uma Lei que produziu as melhores consequências, e as produziu porque foi resultado de uma negociação realista e séria. De um lado uma ditadura enfraquecida, mas ainda com poder de fogo incalculável. Do outro lado, um movimento nas ruas, sem poder de fogo. Fomos nós outros, nas ruas, que levantamos a bandeira da Anistia AMPLA, GERAL e IRRESTRITA. Eles tinham armas, nós tínhamos pessoas presas; eles tinham o Governo, nós tínhamos pessoas exiladas. Nós, das ruas, sabíamos não ter forças para derrubar o regime militar; os militares sabiam não ter fôlego para muito tempo. Daí a negociação, o pacto e a Lei. E nós outros, das ruas, vencemos. Todos os presos foram libertados, todos os exilados retornaram. Entendam isso; imbecis: nós, das ruas, vencemos.Vocês querem revisar uma vitória popular; imbecis.
A tortura é o mais nojento dos crimes. Na época da negociação da Lei de Anistia, alguém poderia ter levantado esta exclusão: Anistia para todos, menos para os torturadores. Nós outros, das ruas, poderíamos ter levantado tal exclusão. Os que, respaldados pelas ruas, negociavam no Congresso e nos gabinetes em nome dos presos e dos exilados poderiam ter imposto tal cláusula de exclusão para efetivação do acordo. Por que não o fizeram? Porque teria sido uma estupidez. Porque teria melado a negociação. Porque teria prolongado o confronto por mais alguns anos. Porque os presos políticos permaneceriam presos e os exilados permaneceriam exilados. Porque os militares linha dura poderiam aproveitar para um recrudescimento da repressão, com o resultado de mais prisões, exílios, torturas e mortes. Numa guerra, quem ganha leva tudo. Numa negociação, nenhuma parte pode levar tudo. Entenda-se, enfim, o seguinte: o malefício de não se poder punir os torturadores daquela ocasião foi imensamente compensado pelos benefícios conquistados pela aprovação da Anistia sem restições: Vidas, Liberdade, Democracia e Paz.
Mais de 30 anos passados, tendo a Lei de Anistia produzido todos os seus frutos - abundantes e benéficos -, alguns desmiolados ou desmemoriados propõem sua revisão para efeitos de propaganda política. Juridicamente, a besteira não corre nenhum perigo de prosperar.
A proposta de revisão da Lei de Anistia é uma estupidez longa; assim, esse post poderia ser mais longo ainda. Fico por aqui, mas disposto a continuar se alguém quiser polemizar comigo. Pode ser por via de comentário, nas colunas ou em artigos (alguns colegas colunistas são defensores ardorosos da revisão da Lei de Anistia - comentários e artigos enviados, por quem quer que seja, por mais contrários que sejam à minha opinião, serão imediatamente publicados).
Tenho bastante criticado a presidente Dilma. Hoje é dia de elogio: alto, largo, claro e retumbante elogio. A mulher tem coragem de mamar em onça. Esta coragem de enfrentar a patrulha esquerdo-populista-demagógica é, podem acreditar, igual àquela com que enfrentou a prisão e a tortura.