Sentença do TRE/PB contra prefeito Marcus Odilon cai diante do bom-senso e cairá diante do TSE

Diz-se que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Não é assim. Cabe cumprir, mas sempre se discute; e se deve discutir. Não fora a discussão das leis e das sentenças, estaríamos ainda no Código de Hamurábi.

A decisão do TRE/PB que condenou o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, por ter feito - e cumprido - promessas de campanha, é intolerante, persecutória e absurda.
Com efeito, se todos os políticos não cumprem as promessas que fazem, todos as fazem; sem nenhuma exceção por mim conhecida (quem conhecer, aponte-me).
A condenação de Marcus Odilon se deveu a promessa de doação de terrenos a pessoas carentes, na campanha de 2004. Na campanha em curso para prefeito capital da Paraíba, por exemplo, ninguém está prometendo terreno, mas tem quem prometa a casa já pronta, ou mesmo a casa pronta e apetrechada. Tem promessa para todos os gostos. Vejamos:

a) Luciano Cartaxo, do PT, promete construir 13 mil casas;
b) Estela, do PSB, promete construir apenas 10 mil casas; mas com a vantagem que serão entregues já com fogão e geladeira;
c) Cícero Lucena, do PSDB, promete tablets para todos os alunos e professores da rede pública;
d) Zé Maranhão, do PMDB, promete desobstruir as calçadas e combater a corrupção;
e) Renan Palmeira, do PSOL, promete uma capital mais verde;
f) Lourdes Sarmento, do PCO, promete a redenção da classe operária;
g) Antônio Radical, do PSTU, promete radicalizar;
h) todos prometem construir hospitais, melhorar a educação pública, fazer saneamento básico, dar assistência aos mais carentes, etc, etc, e etc.


Estarão essas transgressões sendo investigadas pelo Ministério Público Eleitoral? Serão os transgressores processados e condenados pelo TRE/PB?

Vejam o que, segundo leio nos mais idôneos meios de comunicação da Paraíba, Sua Excelência o Senhor Juiz exarou, condenando o prefeito Marcus Odilon:

"Agiu com intenso dolo específico, pretendendo obter a preferência do eleitor carente mediante promessa de benefícios".

Data vênia, deveria o candidato prometer malefícios?
Outra dúvida: se a promessa for feita a pessoas não carentes, será legítima?
Se for ilegal apenas a promessa aos pobres, os candidatos se condicionarão a governar apenas para os ricos.

Existem casos em que o candidato, em sendo detentor de cargo público, une à promessa a força do cargo; o que configura abuso de poder. Ora, em 2004, o candidato Marcus Odilon não possuía nenhum cargo público: não era prefeito, nem deputado, nem vereador, nem nada.

De qualquer forma, não fique a Paraíba como único exemplo de transgressão eleitoral. Vamos a um exemplo nacional. Logo após as eleições de 2010, o jornal O Globo fez, vejam só, um infográfico das promessas de campanha da Presidente Dilma. É longa a lista, destacarei algumas promessas mais vistosas:

a) melhorar todo o sistema de saúde do Brasil;
b) construir cinco refinarias;
c) fazer 500 UPAS 24 Horas;
d) ampliar o SAMU
e) criar cursos de capacitação;
f) ampliar a fabricação de genéricos;
g) melhorar a gestão de recursos;
h) ampliar o Brasil Sorridente.

Porém, notem o detalhe curioso, o jornal não listou tais promessas com intuito de denúncia, não visou impedir o arremate da transgressão eleitoral, que seria o cumprimento das promessas; pelo contrário, avisava que as promessas, assim elencadas: "Podem ser fiscalizadas pelos eleitores no dia a dia".

Dado que todos prometem e que, até hoje, na história do mundo, o único candidato que foi condenado por fazer promessa de campanha foi Marcus Odilon, haveremos de destacar o agravante que levou à condenação. O competente e idôneo jornalista Lenilson Guedes, anotou, no portal Catingueira Online, o seguinte:

"O MPE acredita, inclusive, que a doação dos terrenos tenha se concretizado".

Fiquem, pois, alertas os candidatos: prometer, vá lá; mas se a promessa for concretizada, estarão lascados.
E a Presidente Dilma, que muito prometeu, cuide de não cumprir.

Data máxima vênia, a referida sentença do TRE/PB não se sustenta diante do simples bom-senso; igualmente não se sustentará diante do TSE.

PSD 55: uma ótima idéia

Enquanto o PSD, por iniciativa e liderança de Gilberto Kassab, estava sendo construído, seus adversários (principalmente DEM e PTB) apostaram tudo para inviabilizá-lo no tapetão, querendo impugnar o partido por alegação de vícios em assinaturas. Chicana que não podia prosperar. Ora, o PSD sobrou em campo: precisava fazer 491.643 gols (assinaturas), fez mais de meio milhão; precisava registro em 09 estados, fez 16 (já vai para 18), inclusive a nossa pequenina e brava Paraíba. Certamente, numa coleta desta envergadura sempre ocorre vícios. Com efeito, cerca de 30 mil assinaturas viciadas foram expurgadas pelos cartórios eleitorais. Só a má fé poderia pretender que as assinaturas viciadas anulassem as mais de 500 mil assinaturas legítimas. As chicanas não podiam prosperar e não prosperaram. O PSD venceu no TSE de goleada: 6 a 1.
Aqui na Paraíba, quem primeiro acreditou e mobilizou pelo PSD foi Marcus Odilon, prefeito de Santa Rita. Foi a primeira onda azul social-democrática. Com a chegada do vice-governador Rômulo Gouveia - aclamado, a começar por Marcus Odilon, como líder do PSD na Paraíba -, a onda virou tsunami e alastrou-se por todas as regiões do estado. O PSD Vai mostrar a cara nas eleições de 2012: de Cabedelo a Cajazeiras. Não vai ter moleza. No Brasil, nunca um partido foi tão atacado no seu nascedouro. Pela esquerda e pela direita, do "Partido do Kassab", para usar uma expressão de Machado de Assis, "disseram o que Maomé não disse da carne de porco". A acusação mais repetida é a de que o PSD "não tem ideologia". É também a maior besteira. Mas este assunto de ideologia é complicado, um tanto longo, e já passa das onze da noite. Fica para o próximo post, que eu vou dormir. Não sem antes lembrar que o número do PSD é 55. Antes fora cogitado o inebriante número 51. Seria uma boa idéia, mas 55 está ótimo.