Desde muito antes da instalação da Comissão da Verdade da Paraíba, o advogado Waldir Porfírio - atual Chefe de Gabinete do governador Ricardo Coutinho - tem se empenhado na investigação dos terríveis acontecimentos do período da ditadura militar. Inteligente e culto, de sólida formação humanista, Porfírio é um investigador diligente e tenaz. Além de tudo isso, é também atencioso: tão logo postei aqui minhas dúvidas e reclamações em relação à referida Comissão, ele enviou a resposta que segue. Depois de uma maior reflexão haverei de considerá-la circunstanciadamente. De imediato, entendo que com sua atitude de transparência, Waldir Pofírio abriu a Comissão para um amplo diálogo, o que, além de permitir um importante afluxo de informações para a Comissão, ajudará a mantê-la com foco na investigação da Verdade e longe das manipulações politiqueiras. Vejam o e-mail que Porfírio me enviou em 10/06/2013:
Prezado companheiro Washington Rocha,
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer, em nome dos membros da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba a sua preocupação com o andamento da referida Comissão. Não poderíamos esperar outra atitude de você, eterno e diligente vigilante da preservação da história de todos aqueles que lutaram e sofreram com as perseguições e torturas do regime militar.
Como bem dissestes, os membros da Comissão da Verdade da Paraíba tomaram posse no dia 11 de março do ano em curso. Já realizamos 10 reuniões, todas produtivas, visando tirar do papel a Comissão e construir uma estrutura de investigação para vasculhar milhares de documentos que se encontram no Arquivo do DOPS da Paraíba e em outros Arquivos que estamos fazendo Acordo de Cooperação Técnica.
Assim, das nossas reuniões, já definimos a criação e já está funcionando 10 Grupos de Trabalhos (GT´S) envolvendo 60 pessoas, dentre professores e estudantes universitários, profissionais liberais, etc, para melhor desenvolver nossas investigações. Os GT são:
1. Mortos e desaparecidos políticos do regime militar
2. Mapa da Tortura
3. Repressão do Estado e de milícias privadas aos camponeses
4. Perseguição dos órgãos de segurança ao setor educacional
5. Intervenção nos sindicatos e em outras entidades da sociedade civil
6. Demissão de servidores públicos federais
7. Estrutura de repressão na Paraíba
8. Cassação de mandatos eletivos e a magistrados
9. Ditadura e Gênero
10. A bomba estourada no Cine
A decisão de digitalizar o Arquivo do DOPS, como bem disseste, poderia ser uma ação independente da Comissão. Entretanto, ninguém nunca havia tomado essa atitude, cabendo a uma ação da Comissão fazê-la, determinação esta que está registrada como um dos pontos positivos no Relatório do 1º Ano da Comissão Nacional da Verdade.
Conseguimos, semana passada, terminar a estruturação de duas salas onde irão funcionar a parte administrativa da Comissão Estadual da Verdade (7º andar da Casa Civil, na Epitácio Pessoa, antigo prédio do Paraiban) e os Grupos de Trabalho e Acervo Documental na Fundação Casa de José Américo.
Existe uma página no Facebook da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba com 700 membros e suas matérias já terem sido vistas por mais de 30 mil pessoas de todo o Brasil. Diariamente são colocadas duas ou mais matérias da Comissão ou assuntos de outras Comissões de interesse do público.
Ao mesmo tempo, já está na fase final o site que está sendo construído pela CODATA. A previsão de entrar no ar será nos próximos 15 dias e será a primeira página na internet de uma Comissão Estadual da Verdade em todo o Brasil. A nossa idéia será colocar, ainda este ano, toda documentação do DOPS no site, como forma de democratizar a informação.
Com o objetivo de buscar informações sobre paraibanos perseguidos políticos pelo regime em outros Estados, já assinamos Acordo de Cooperação Técnica com a Comissão Nacional da Verdade, Comissão de Anistia, Arquivo Público Nacional (Memórias Reveladas), Comissão Estadual da Verdade Dom Helder Câmara, Arquivo Público Estadual de Pernambuco, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Também, nos próximos dias, estaremos fechando acordo de cooperação técnica com os Arquivos Públicos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
Fruto desses Acordos de Cooperação Técnica já começam a chegar à Paraíba mais de 20 mil documentos digitalizados de paraibanos perseguidos pelo regime e de Inquérito Policial Militar. Documentos inéditos sobre a perseguição começam a vir à tona e deverão ser noticiados nos próximos dias.
Falar em notícias, já localizamos documentos importantes como um ofício do DOPS que comunica prestar informações sobre os 45 órgãos da repressão no Brasil, inclusive com a Embaixada dos Estados Unidos. Localizamos as granjas que foram cedidas por empresários para torturar presos políticos em Campina Grande e noticiamos sobre as fichas do DOPS da presença do sindicalista Luis Inácio Lula da Silva, o cantor Chico César quando militava no movimento estudantil, etc.
Para fechar nossa boa conversa, no próximo dia 28 de junho, com o depoimento da ex-líder estudantil da UFPB, Socorro Fragoso, hoje deputada federal Jô Morais, será realizada a primeira audiência pública da Comissão Estadual da Verdade da Paraíba. Essa atividade, como disse, será a primeira e só pôde ser concretizada com o apoio da Secretaria de Comunicação do Estado, que nos disponibilizou uma produtora para gravar os depoimentos com as testemunhas da história da repressão política, que, como você, são centenas de pessoas que foram presas, torturadas, mortas, desaparecidas, demitidas, cassadas, suspensas das escolas e universidades.
Agradeço pela sua preocupação e acredito que, dentro dos meus limites, tenho dado o máximo de informações sobre a Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba, as quais já foram publicadas nos jornais impressos do Estado e nos sites de notícias paraibanos.
Waldir Porfírio da Silva
Membro da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba
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