Dos muitos pedidos de impeachment encaminhados à Câmara Federal, ressalta aquele de iniciativa do digno e emblemático militante das boas causas, o grande Hélio Bicudo; a quem, em muito boa hora, uniu-se o notável jurista Miguel Reale Júnior. É em torno deste documento que cresce a mobilização pelo caminho democrático da libertação nacional: libertar-se da corrupção institucionalizada, da mentira oficializada, da hegemonia totalitária-gramsciana com que o PT ameaça o Brasil.
Sobram motivos para o pedido de impeachment da presidente Dilma; vão desde os indícios de omissão em relação à corrupção na Petrobras às pedaladas fiscais e ao uso de dinheiro suspeito nas campanhas de eleição e reeleição. O julgamento será do Congresso Nacional, mas esta convicção já está formada na mente da grande maioria do povo brasileiro, que tem direito de ir às ruas expressar sua opinião, direito de fazer campanha pelo impeachment.
Como eu participei ativamente da campanha pelo impeachment do presidente Collor na minha cidade, João Pessoa, sei que o PT sabe que campanha por impeachment não é golpismo e que impeachment não é golpe. O PT esteve na vanguarda dessa memorável campanha e comemorou com euforia a queda de Collor. É, portanto, de uma sem-vergonhice sem tamanho virem, agora, os lulopetistas, dizer que a campanha pelo impeachment da presidente Dilma é golpismo. Esses desesperados lulopetistas acusam também de fascistas aqueles que vão às ruas contra a corrupção e pelo impeachment - ou por qualquer modo expressam sua inconformidade. Acusar de fascistas, golpistas e outros nomes feios aqueles que discordam, que dissentem, que divergem é uma atitude tipicamente...fascista. Esse patrulhamento fascista, comigo nunca colou; mas já inibiu muitos outros democratas. Hoje, não mais. Ninguém mais dá pelota para o patrulhamento fascista; a grande maioria quer mais é que os patrulheiros vão para o raio que os parta. Esses patrulheiros são, de ordinário, aduladores de ditaduras assassinas; desde a pranteada (por eles) ditadura assassina marxista-leninista (bolchevista) da Rússia Soviética até a ditadura assassina nazichavista do podre Nicolás Maduro na Venezuela.
No desespero, a petista Dilma seguiu a receita de acusar de "golpe" algo que a Constituição prevê nos artigos 85 e 86. Vejam a fala da presidente e em seguida leiam o que diz a Constituição:
"Qualquer forma de encurtar o caminho da rotatividade democrática é golpe, sim. É golpe. Principalmente quando esse caminho é feito só de atalhos", declarou a presidente.
Eis o que reza a Constituição de 1988:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
(http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html)
Pelo que se pode ver, a presidente esqueceu a forma democrática/constitucional de encurtar mandatos de presidentes irresponsáveis.
Eu não me dei ao trabalho de investigar, mas é possível que Dilma tenha participado da campanha para encurtar a rotatividade do presidente Collor. De todo modo, a presidente teve respostas fulminantes de Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Vejam, como reportado pelo site "O Povo online" (www.opovo.com.br):
Questionado sobre a fala da presidente Dilma na manhã de ontem, em que disse que usar a crise “como mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe”, Bicudo respondeu: “Esse negócio de falar que é golpismo, é golpismo de quem fala. Estamos agindo de acordo com o que a constituição diz”. O jurista Miguel Reale Jr. também rechaçou que haja qualquer tentativa de golpe, e comparou o governo petista à “ditadura da propina”. “Lutamos contra a ditadura do fuzil e agora lutamos contra a [ditadura] da propina”.
Da mesma forma que, na minha adolescência e juventude, elevei a voz diante de multidões para combater a ditadura militar; já neste ano de 1915, em 12 de março em Fortaleza e em 16 de agosto em João Pessoa, fiz o mesmo para combater o que chamei de "ditadura da corrupção do PT". Estou em muito boa companhia; com Hélio, Reale e a maioria do povo brasileiro. Golpistas são aqueles que usaram dinheiro de corrupção na tentativa de corromper as instituições democráticas e perpetuar-se no poder. Golpistas são os defensores de corruptos que dizem ser golpe o caminho prescrito na Constituição. Golpistas históricos são os aduladores de ditaduras assassinas.
ABAIXO A DITADURA DA PROPINA!
Mas não pensem que os petistas, em matéria de encurtar rotatividade democrática, se limitaram à campanha do "FORA COLLOR!". Também pediram o impeachment do presidente Itamar Franco e do presidente Fernando Henrique Cardoso. Tudo isso está sobejamente registrado. No site "Terça Livre" (tercalivre.com), por exemplo, tem a reprodução de uma matéria da "Folha de São Paulo" sobre o pedido de impeachment de Itamar, feito pelo então deputado e atual ministro da Defesa Jaques Wagner. No site "Crítica Política" (www.criticapolitica.org) tem um precioso artigo de Luciano Ayan sobre 4 pedidos de impeachment de FHC feitos por petistas. Tais registros, e muitos outros, provam que o PT é o partido mais golpista do mundo; especialmente no golpe da enrolação, mentira e mistificação.
Vejam a matéria da Folha de São Paulo de 30 de junho de 1994:
"PT pede impeachment de Itamar Franco
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA REPORTAGEM LOCAL
O deputado federal Jacques Wagner (PT-BA) protocolou ontem na Presidência da Câmara um pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente Itamar Franco.
Wagner usou como base para fazer o pedido o fato do ministro-chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, ter submetido a MP do Plano Real à análise do comando da campanha de Fernando Henrique Cardoso.
A Folha revelou ontem que Hargreaves discutiu o texto da emenda com o comando da campanha de FHC, anteontem. Baseado nesse fato, Wagner também deu entrada em uma representação na Procuradoria da República e junto à Justiça Eleitoral contra o candidato do PSDB.
O ex-deputado Luiz Eduardo Greenghalgh criticou ontem, em nome da coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a atitude de Hargreaves.
Greenghalgh afirmou que Itamar Franco deveria demitir o ministro. Segundo ele, Hargreaves “subtraiu” um documento que deveria ser remetido ao Congresso.
O líder do PSDB na Câmara, Arthur da Távola (RJ), defendeu o ato do ministro. “Ali estão sentados os partidos que apóiam o governo, e é natural que o ministro discuta a MP com os partidos que vão dar sustentação a ela”, disse.
Wagner pediu o enquadramento do presidente Itamar Franco e de Hargreaves no mesmo crime, com base no artigo 9 item 7, da lei 1.079. Ambos por se “comportarem de modo incompatível com a dignidade e o decoro” dos cargos.
O candidato do PT ao governo de São Paulo, deputado José Dirceu, entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma acusação contra FHC e o governo Itamar.
Segundo Dirceu, Itamar e alguns de seus ministros têm usado verbas, cargos e pessoal do governo em favor da candidatura de FHC, o que é proibido pelo artigo 377 do Código Eleitoral".
Vejam o artigo de Luciano Ayan:
"PT pediu impeachment de FHC 4 vezes. E agora, Dilma? Como fica o papo de 'golpismo'?
Imagem: Reprodução Redes Sociais |
Se comparamos com Collor, somos obrigados a constatar que o primeiro Fernando não passava de um pivete trombadinha diante dessa intelectualidade tucana. E se a ele o povo destinou o impeachment, por que não pensar em algo semelhante para Fernando Henrique e seus cúmplices?
Nunca é demais relembrar o protagonismo (ou oportunismo) do PT no impeachment de Collor, documentado em vídeos, matérias jornalísticas e declarações políticas. Veja alguns exemplos: (vejam lá, no site Crítica Política)
Tem razão o Luciano Ayan: é preciso sangue frio, mesmo que os patrulheiros lulopetistas encham muito o saco.
Sangue frio, porém, vamos esquentar as ruas:
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