Blog Rocha 100

“No princípio, criou Deus os céus e a Terra”. Ótima frase para um Blog que navegará 100 fronteiras: dos céus metafísicos à “rude matéria” terrestre. “Criou Deus, pois, o homem à sua imagem, à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou”. Pois, somos também deuses, e criadores. Podemos, principalmente, criar a nossa própria vida, com autonomia: isto se chama Liberdade. Vida e Liberdade são de Deus. Mas, quem é “Deus”? Devotos hebreus muito antigos, referiam-se a Ele apenas por perífrases de perífrases. Para Anselmo de Bec, Ele é “O Ser do qual não se pode pensar nada maior”. Rudolf Otto, diante da dificuldade de conceituá-Lo, o fez precisamente por essa dificuldade; chamou-O “das Ganz Andere” (o Totalmente Outro). Há um sem número de conceitos de Deus. Porém, o que mais soube ao meu coração foi este: “O bem que sentimos intimamente, que intuímos e que nos faz sofrer toda vez que nos afastamos dele”. É de uma jovem filósofa: Catarina Rochamonte.

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

A Luz do Mundo

Mensagem natalina de Washington Rocha



(por especial pedido do meu querido irmão Fernando, tenho publicado esse texto todo fim-início de ano, desde 2005)

    
 Caminhava Jesus com seus discípulos quando avistou um cego de nascença. Os discípulos quiseram saber se o infeliz estava pagando os pecados próprios ou os pecados dos pais. Jesus respondeu que nem o cego nem os pais haviam pecado, mas era necessário que naquele sofredor se manifestassem as obras de Deus; e dispôs-se a curá-lo, dizendo: "Enquanto estou no mundo, sou a luz do mundo" (João: 9, 5).    

 Todos nós somos cegos de nascença; não cegos da visão, mas cegos do entendimento. Cegos da visão, alguns. Cegos do entendimento, todos. Não que a razão humana não possa conhecer, mas ela só conhece pelo tato aquilo que melhor conheceria pela vista. A razão humana, a rigor, apenas tateia a verdade; sendo da essência mesma desta nunca se revelar na sua inteireza.    

 Acresce que esta humana razão conhece sempre melhor o que importa menos, e pessimamente o que importa mais. Porque muito mais importa a verdade moral do que a verdade factual, muito mais as verdades interiores do que as verdades exteriores, muito mais as verdades da vida eterna que não vemos do que as verdades da vida efêmera em que vivemos. Por isso foi necessária outra luz, além da luz da razão. Se a razão tudo pudesse entender, não careceria Deus de enviar uma nova luz ao mundo. Desde que apareceu no mundo, há 2014 anos, essa luz aquece e ilumina sem cessar, e seu combustível é o amor.     

A denominação de "mago", na Antiguidade, indicava o sábio, especialmente da mais excelsa sabedoria da época: a sabedoria astrológica. Os três reis magos são, portanto, os três reis sábios.     Estes sábios, ao seguirem a estrela, iam à procura de uma luz nova, uma luz que pudesse iluminar mentes já saturadas de toda ciência, cansadas de muitas procuras, desesperançadas de tantas decepções.     

Eles a encontraram, a luz em botão, na forma de um bebê em uma humilde manjedoura. 

Essa pequenina luz se fez a Luz do Mundo.     

Hoje, neste início de 2014, por mais saturado, cansado e desesperançado que você esteja; essa luz está ao seu alcance. 

Procure-a com o coração.


Washington Rocha


segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

O PT lançou o melhor nome para o governo da Paraíba. Nadja Palitot é a cara da coragem e a cara do anti-ricardismo, mas não é a cara do PT, não vai sair por aí enaltecendo corruptos, atacando a Justiça e defendendo a censura

O PT da Paraíba surpreendeu ao lançar Nadja Palitot como candidata a governadora em 2014. A mim, pelo menos, surpreendeu. Nadja é recém filiada e está sem mandato. Eu tinha cogitado outros nomes, muito bons: o vereador Fuba e o deputado Anísio Maia. O nome de Nadja é ainda melhor. Lá no excelente WSCOM, o brilhante jornalista Walter Santos tem explicado muito bem a força que ganha a candidatura de Nadja como contraponto à reeleição do governador Ricardo Coutinho.

Com qualquer nome, a campanha será difícil, mas Nadja tem as melhores chances de ir ao segundo turno. A união das oposições no segundo turno será a condição da vitória. Um acordo neste sentido deve ser selado, especialmente entre o PT e o PMDB, entre Nadja e Veneziano.

O fato de Nadja não ser a cara do PT ajuda muito neste momento em que a cara mais exposta do PT é a carranca ensandecida de fanáticos que enaltecem corruptos, atacam a Justiça e fazem campanha pelo restabelecimento da censura (coisa que eles chamam de "controle social da mídia", "marco regulatório" ou mesmo, supremo deboche, "democratização dos meios de comunicação"). A candidata, certamente, não vai sair por aí glorificando petistas corrupto-mensaleiros, defendendo censura com qualquer nome ou esculhambando o STF e difamando o seu digno Presidente o Ministro Joaquim Barbosa.

A minha convicção é que se Nadja Palitot for eleita a primeira mulher governadora da Paraíba fará uma excelente administração, será uma grande governadora. Todavia, talvez não seja uma boa governadora petista. Ela, pelo que conheço dela, não se deixará disciplinar pelo PT. Nadja é independente, indomável. E esse traço de independência que tem marcado sua luta política deve transparecer plenamente na campanha, será um trunfo. Se ela se mostrar submissa à agenda do petismo autoritário, a candidatura naufragará.


terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Na África do Sul: a ditadura do apartheid, Mandela e a Anistia Ubuntu - No Brasil: o golpe de 1964, a ditadura militar e a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita

Na África do Sul, depois de 27 anos encarcerado, isolado, espezinhado, maltratado, torturado; depois de 27 anos Nelson Mandela saiu da prisão para criar uma Nação. Para que naquele território devastado pela injustiça e indignidade do apartheid pudesse surgir uma Nação era preciso escolher entre dois excludentes caminhos: a) o confronto entre os oprimidos (a maioria negra precariamente armada) e os opressores (a minoria branca, que possuía um exército poderoso, treinado para a guerra e acostumado à guerra de repressão); b) a reconciliação.

O primeiro caminho vislumbrava-se terrível; o segundo caminho vislumbrava-se impossível. Pois, Nelson Mandela comandou a realização do caminho impossível. Hoje, quando o mundo chora a sua morte e enaltece o seu exemplo, não escuto uma única voz que o venha recriminar por ter escolhido o caminho da reconciliação e  não o do confronto.

No Brasil, em 1964, um golpe de Estado deu início a uma ditadura militar que perseguiu milhares de brasileiros, que prendeu, torturou e assassinou centenas de brasileiros. Contra essa ditadura ergueram-se rebeldes desarmados e rebeldes armados. O confronto armado foi duro, pelo que veio a ser o seu período apelidado de "anos de chumbo". Sendo que, após sufocada a resistência armada - com os resistentes presos, exilados ou mortos -, gradativamente avolumou-se o clamor popular pelo retorno democrático, dois caminhos apenas se abriam aos defensores da democracia: a) o confronto dos populares desarmados com as poderosas forças armadas da ditadura, retomando-se o confronto sangrento dos "anos de chumbo" em escala multiplicada; b) a reconciliação.

O primeiro caminho vislumbrava-se terrível; o segundo caminho vislumbrava-se possível e lógico, visto que ao avanço do clamor popular por democracia correspondia um refluxo da ditadura pelo processo chamado de  "abertura lenta e gradual'. Os líderes oposicionistas no Congresso e, principalmente, o povo nas ruas decidiram pelo caminho da reconciliação.

Por todos os parâmetros, a reconciliação como caminho de superação da  ditadura militar no Brasil apresentou-se menos problemática do que viria a apresentar-se a reconciliação na África do Sul como superação da ditadura do apartheid.

Pois, se hoje não mais se ouvem vozes contra a política de reconciliação  de Mandela na África do Sul, erguem-se no Brasil vozes contra a política de reconciliação que o povo brasileiro escolheu para superar  a ditadura militar e abrir o processo de reconstrução democrática. Vozes que clamam pelo retorno ao passado, vozes que querem recuperar um confronto superado há mais de três décadas.

A proposta da revisão da Lei de Anistia para punir os crimes dos agentes da ditadura contém elementos de Justiça, mas estes estão embaçados pelo propósito da seletividade. Apenas seriam punidos estes crimes de terrorismo do Estado ditatorial, mas não seriam punidos os crimes de terrorismo revolucionário. Estes, aliás, não serão sequer investigados pela Comissão Nacional da Verdade.

O que, principalmente, falta à proposta de revisão da Lei de Anistia é visão histórica e tirocínio político. Uma coisa e outra, os propagandistas de boa fé da revisão poderiam aprender com Nelson Mandela. Os propagandistas de má-fé nunca querem aprender porque sempre pretendem que suas verdades sejam absolutas.

Mais de uma década após a Lei de Anistia de 1979 ter aberto o caminho da redemocratização no Brasil, foi instalada na África do Sul, em 1995, por determinação do presidente Nelson Mandela e gerenciamento direto do arcebispo Desmond Tutu, a Comissão de Verdade e Reconciliação, que promoveu ampla anistia e nenhuma punição. Essa esplêndida construção política, sem a qual a reconstrução nacional não teria sido possível, chamou-se Anistia Ubuntu.

É possível, e mesmo provável, que a Lei de Anistia brasileira de 1979 tenha sido fonte de aprendizado para os democratas da África de Sul em 1995. Já os que defendem a revisão da Lei de Anistia brasileira para promover justiça retroativa seletiva, não aprenderam com as lições do próprio Brasil nem aprenderam com as lições da África do Sul, de Mandela e do bispo Tutu.

A esquerda revolucionária e revanchista brasileira, que quer retornar à guerra dos "anos de chumbo", argumenta que o exemplo da punição dos torturadores e assassinos da ditadura é necessário, embora não se disponha sequer a fazer autocrítica dos crimes que cometeu; certamente, porque considera que tais crimes, em sendo seus, não são crimes. A esquerda revolucionária arvorou-se a todos os direitos, como muito bem disse Norberto Bobbio: "Inclusive o direito de impunidade que foi sempre a prerrogativa dos soberanos absolutos e dos déspotas".

Eu tenho defendido a Lei da Anistia de 1979 no Brasil. Eu lutei por essa Lei. Lutei por essa Lei junto com milhões de brasileiros. Clamamos pelas ruas e praças de todo o Brasil por Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Na minha cidade, comandei essa luta, na condição de presidente do Comitê Brasileiro de Anistia/secção João Pessoa.

Os propagandistas da revisão escoram-se em verdades inquestionáveis para enfiar na mente dos incautos mentiras insustentáveis.
Eis as verdades: a) a ditadura militar perseguiu, prendeu, torturou e assassinou; b) a esquerda revolucionária combateu a ditadura militar.

Eis as mentiras: a) apenas a ditadura militar cometeu crimes; b) a esquerda revolucionária lutava pela democracia.

Desgraçadamente, a esquerda revolucionária cometeu crimes de terrorismo, com vitimas fatais. Cometeu, inclusive, crimes de "justiçamento", que é o torpe assassinato dos próprios companheiros. A esquerda revolucionária marxista-leninista não fez a luta armada pela democracia, mas para estabelecer a "ditadura revolucionária do proletariado". Isso era ponto de doutrina. A única organização marxista relevante que fez a luta, pacífica, pela democracia, foi o PCB, o Partidão velho de guerra.

A democracia brasileira tem uma agenda difícil para consolidar os direitos de liberdade e fazer avançar os direitos de igualdade. Sendo assim, é lastimável ver que democratas sinceros sejam arrastados de volta ao passado por bolchevistas audaciosos que buscam uma nova oportunidade de confronto revolucionário.

Os marxistas-leninistas têm todo direito de propor a revolução bolchevique, mas é um pouco demais que o façam em nome da democracia cuja destruição é seu primeiro objetivo. E é também um pouco demais que existam democratas sinceros ingênuos ao ponto de se deixarem engabelar por tal artifício.

Os democratas sinceros que aprendam com a Anistia Ubuntu, com o bispo Tutu e com Mandela. Vejam as lições que aqui transcrevo, como singela homenagem ao Madiba, que enfrentou a ditadura do apartheid pela luta armada, mas depois chegou ao entendimento de que o caminho para construir a nova Nação teria de ser o caminho da reconciliação.

Sobre a Anistia Ubuntu - do excelente ensaio de Simone Martins Rodrigues Pinto, Justiça transicional na África do Sul: restaurando o passado, construindo o futuro (www.scielo.br):

"Em 1995, quando a África do Sul pós-apartheid estabeleceu a Comissão da Verdade e Reconciliação, recebeu duras críticas dos ativistas ocidentais por oferecer anistia aos agentes da opressão. Todavia, os procedimentos foram baseados na ideia de justiça restaurativa e não retributiva. Apesar da anistia, o reconhecimento da verdade e a rejeição social dos atos cometidos funcionaram como um processo de reprovação moral. O arcebispo africano Desmond Tutu, um dos maiores defensores das comissões de verdade e justiça, ressaltou que esta visão é baseada não só em ideias cristãs do perdão para aqueles que reconhecem seus erros como também no conceito indígena africano de ubuntu";

"Para ele (Tutu), um justiça nos moldes de Nuremberg não seria possível na África do Sul, porque poria em risco a transição pacífica e negociada. Nenhum lado poderia impor justiça de vencedores, pois nenhum lado teve vitória definitiva: 'Quando os aliados podiam fazer suas malas e voltar para casa depois de Nuremberg, nós da África do Sul temos de conviver uns com os outros'".

Palavras de Nelson Mandela:

"Precisamos lutar continuamente para derrotar esse traço primitivo de glorificação das armas";

"Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar";

"O ressentimento é como beber veneno e esperar que ele mate seus inimigos";

"Pessoas corajosas não têm medo de perdoar em prol da paz"; 

"Com frequência, revolucionários do passado sucumbiram à ganância e acabaram sendo dominados pela inclinação de desviar recursos públicos para o enriquecimento pessoal. Ao acumular vasta riqueza pessoal e ao trair os objetivos que os tornaram  famosos, eles virtualmente desertaram do povo e se juntaram aos antigos opressores, que enriqueceram impiedosamente roubando dos mais pobres dos pobres";

Durante a minha vida inteira eu me dediquei a lutar pelo povo africano. Eu lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra. Eu celebrei o ideal da democracia e da sociedade livre, que todas as pessoas vivam em harmonia e com oportunidades iguais. Isso é um ideal que eu espero viver para conseguir. Mas, por Deus, também um ideal pelo qual eu estou preparado para morrer".

"Sempre parece impossível até que seja feito";

"Perdoem. Mas não esqueçam!".



segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

"TODOS OS ANIMAIS SÃO IGUAIS, MAS ALGUNS ANIMAIS SÃO MAIS IGUAIS DO QUE OS OUTROS": os bichos de George Orwell e os bichos do PT

A turma barra-pesada do petismo falcônico-dirceuzista defende intrepidamente a corrupção, mas só quando a corrupção é praticada por petistas graúdos. Corrupção de adversários, os petistas sempre atacaram ferozmente. Corrupção de aliados ou de petistas menores merecem deles apenas um apoio enfadado, de ocasião e conveniência. Mas, para o bolche-fascismo falcônico-dirceuzista, o maior de todos os crimes já praticados no Brasil foi o julgamento, condenação, sentenciamento e prisão de alguns daqueles que o Lula da Silva chama de "altos companheiros".

Esse termo, "altos companheiros", é uma genial contribuição de Lula da Silva para a "novilíngua petista", uma perfeita tradução daquela ideia expressa por George Orwell em "A Revolução dos Bichos" de que "todos os bichos são iguais", mas os chefes-porcos "são mais iguais".

Elevar o Partido (e, consequentemente, os chefes que falam pelo partido) acima do Estado, da Justiça e da Moral foi uma  invenção bolchevista de primeira hora, coisa engendrada pelo chefe Lênin, que prosperou com Stalin, mas também com Trotski. Este, aliás, escreveu uma das mais indecorosas obras da história do pensamento axiológico para demonstrar porque é e porque deve ser assim. Esse texto indecente tem já  um título de confronto: "Nossa Moral e a Deles". A "nossa moral", no caso a moral bolchevista, extensa e profundamente meditada por Trotski, resume-se à seguinte indecência: mediante a autoridade do Partido, pode-se e deve-se fazer tudo: mentir, roubar, matar e tudo mais que seja necessário ao êxito revolucionário. É espantoso, mas é assim mesmo. Quem duvidar, leia o livro.

Porém, melhor do que ler o livro de Trotski será ler os livros com que George Orwell desconstrói a utopia marxista-leninista: o já referido "A Revolução dos Bichos" (Animal Farm) e "1984" (Nineteen Eighty-Four). No primeiro, fica demonstrado como o processo revolucionário porco-bolchevista reduziu o ideal da igualdade de todos os animais à tirania dos chefes-porcos sobre todos os outros animais. O segundo estampa o sufocamento de toda liberdade em um período mais avançado do processo revolucionário bolchevista (o livro foi escrito em 1949): o totalitarismo no mais alto estágio, onde todos são permanentemente vigiados, monitorados, controlados e escravizados pelo Big Brother (às vezes, eu penso que pior que o Big Brother imaginado por Orwell só os vários tipos de Big Brother que passam hoje na TV - num e noutro caso, é muito melhor a morte). Na ficção "1984", os chefes totalitários criam a "novilíngua", que consiste em  uma espécie de linguagem "politicamente correta", onde se usam eufemismos para esconder verdades ruins, muitas vezes com inversão total do termo. Exemplos: o ministério encarregado de prender, interrogar, torturar e assassinar é denominado Ministério do Amor; o ministério encarregado de propagar mentiras é denominado Ministério da Verdade.

Que eu saiba, a turma do bolche-fascismo brasileiro ainda não cogita instituir o Ministério do Amor, mas o Ministério da Verdade é um projeto em andamento, a ser deslanchado com o estabelecimento da censura, chamada por eles de "controle social da mídia", "marco regulatório", "democratização dos meios de comunicação" e outros termos de novilíngua.

Com o julgamento, condenação e prisão de 3 petistas corrupto-mensaleiros (um outro fugiu para a Itália; ainda outro espera a prisão sentado na cadeira de deputado), os falcônicos-dirceuzistas entraram em ebulição. Quando isso acontece, os pendores bolchevistas represados pela convivência forçada com a "democracia burguesa" fazem valer seu domínio e a novilíngua escorre como larva de suas bocas: os criminosos julgados, condenados, sentenciados e presos pela Justiça da Democracia brasileira são chamados de "heróis".

A corrente falcônico-dirceuzista do petismo está em aberta campanha contra as instituições democráticas, notadamente contra a Justiça e contra a Liberdade de Imprensa. Uma das armas dessa campanha é a "novilíngua", que também se pode dizer "linguagem de porco".

Não creio que tal campanha pró-corruptos e liberticida prospere. Os chefes falcônicos-dirceuzistas estão dispostos, aguerridos, muito empenhados e contam com um número expressivo de apoiadores entre os militantes do PT, partidos satélites e na mídia. Mas não contam com a massa do partido nem com massa nenhuma. Para que pudessem arrastar a sociedade, seria preciso que arrastassem primeiro o próprio partido. Recente pesquisa indica que em todo o Brasil é amplo a aprovação às decisões do STF e à execução dessas decisões. Esse apoio é de cerca de 80%; e, surpreendentemente, é ainda maior entre os filiados do PT.

Não, essa campanha mistificadora e mentirosa não vai prosperar. Desde que não se deixe que os mistificadores e mentirosos fiquem falando sozinhos. Linguagem de porco é uma  baba venenosa, tem de ser combatida com o contraveneno da verdade.





sábado, 23 de novembro de 2013

Os bolchevistas da Papuda: coitados; nem na prisão eles são livres

Na prisão, restringido das liberdades usuais de ir e vir, de tomar banho de mar onde tiver mar, de estar no aconchego da família ou de sair para as baladas da noite; parece-me que o presidiário ganha certa liberdade moral: tem que dar satisfações técnico-jurídicas ao sistema carcerário, mas se colocou fora do alcance da disciplina nossa de cada dia aqui do lado de fora: disciplina imposta pela esposa Dona Encrenca (ou pelo marido machista), pela sogra, pelo patrão, pelos vizinhos, pela opinião pública, etc. Para o preso, via de regra, valem as regras da  prisão, Deus (se acreditar em Deus) e sua solitária consciência. Todavia, Deus do Céu!, segundo notícias recentes, os mensaleiros presos na Papuda já estão submetidos à disciplina do chefe bolchevista Zé Dirceu.

O bolchevismo promove dois tipos de servidão: 1) a servidão de toda a sociedade submetida pelos chefes bolchevistas ao regime totalitário; 2) a servidão voluntária do próprio bolchevista à feroz disciplina partidária.

Disciplina requer chefe que a imponha. Por isso mesmo, os bolchevistas não vivem sem um tirano, sem um ídolo; como Lênin, como Stálin, como Mao. O bolchevista verdadeiro entrega sua vida à causa, cujos caminhos são indicados pelo Partido. Partido este que é iluminado pelo "guia genial". Eles, os bolchevistas, acham isso lindo. No bolchevismo é assim: o sujeito é  chefe ou é servo.

Voltemos ao caso dos bolchevistas da Papuda. Zé Dirceu, todos sabem que é chefe. Delúbio, está na cara que é servo, tem vocação para a servidão, já deu declarações comoventes de sua dedicação incondicional à causa e ao Partido (Partido pelo qual fará qualquer coisa; além das que já fez). Genoíno, que não terá tanta vocação para servo quanto Delúbio, creio que seu desespero para sair da Papuda e ficar em prisão domiciliar será menos pelo coração e mais para escapar do jugo de Zé Dirceu. Quanto a Jacinto Lamas (que nome de lascar pra um corrupto, né não?) e Romeu Queiroz, estes são só companheiros de mensalão, não são companheiros de PT e não são bolchevistas; não vão se adaptar de jeito nenhum. Só um autêntico bolchevista suporta a férrea disciplina bolchevista. Lamas e Queiroz haverão de antes preferir a morte.

Tem uma bela palavra do Mahatma Gandhi sobre a Liberdade:

"A prisão não são as grades, e a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão. A Liberdade é uma questão de consciência".

O bolchevista, coitado, aonde for, até na cadeia, carregará consigo a sua servidão voluntária.

Outros mensaleiros estão prestes a serem despachados para a Papuda. Ruim mesmo não será o regime fechado ou semi-aberto, insuportável será a tirania do chefe bolchevista Zé Dirceu. Ninguém merece. Quer dizer, talvez esses corruptos mereçam.


segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Punhos erguidos contra a democracia. Ou: o PT não está, não pode estar, não deve estar e não estará acima da Lei

Lá atrás, quando era oposição, o PT combatia a corrupção. No poder, esse combate foi relativizado. O PT aliou-se a políticos anteriormente estigmatizados, pelo próprio PT, como exemplos máximos de corrupção. E também - como acaba de ser provado, comprovado, julgado, condenado e sentenciado - o PT meteu-se em corrupção, sendo o mensalão o caso emblemático. Todavia, o PT manteve-se sempre implacável com os corruptos seus adversários. Surpreendentemente, porém, se o corrupto for do próprio PT, não será criticado e nem expurgado; será glorificado. É impressionante: os intelectuais marxistas do PT conseguem demonstrar, pela lei dialética da "negação da negação", que ladrão, em sendo do PT, é herói, não é ladrão.

O que se encontra por trás dessa extravagância ridícula é algo tenebroso: o FANATISMO. Fanatismo que produz a sanha autoritária que coloca o partido acima do Estado, da Lei, da Justiça, dos juízos de Racionalidade e de todas as evidências da Verdade. Historicamente, tem sido essa a regra tanto para os partidos da esquerda autoritária (bolchevista) quanto para os partidos da direita autoritária (nazi-fascista).

Presos por corrupção, os chefes petistas José Dirceu e José Genoíno erguem o punho; um grupo de fanáticos petistas repete o gesto. Tal gesto remete a revolução e rebeldia. No caso presente, é uma pantomima. Lá mais atrás, nos "anos de chumbo", Dirceu e Genoíno foram revolucionários: ergueram punhos e armas contra a ditadura militar. Hoje, denunciados, indiciados, julgados e condenados na vigência plena do Estado Democrático de Direito, só podem estar erguendo os punhos contra a Democracia.

Delúbio Soares não foi herói nos "anos de chumbo", mas imbuiu-se do espírito de martírio típico dos heróis. Ele dará a vida pelo partido, no qual supõe toda a autoridade do mundo. É comovente. Nem por isso o tesoureiro do mensalão será menos corrupto.

Henrique Pizzolato, o petista que fugiu para a Itália, nem foi herói nem tem espírito de sacrifício, mas tentou soar heroico, em uma carta de cretinice alarmante. Vejam um trecho:

"Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer o meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial...". 

A condenação desse bravo amante da liberdade se deu com placar de 11 a 0 (onze a zero) pelos crimes de corrupção passiva e peculato e 10 a 1 (dez a hum) pelo crime de lavagem de dinheiro. Isso em um STF cuja maioria de juízes foi indicada pelo presidente petista Lula e pela presidenta petista Dilma. Curiosamente, o votinho de absolvição que Pizzolato teve no caso da lavagem de dinheiro foi dado por um ministro indicado pelo presidente Collor de Mello, o Marco Aurélio. Quer dizer, então, que Lula e Dilma escolheram a dedo ministros dispostos a prejudicar Henrique Pizzolato? Como se explica esse ódio de Lula e Dilma ao pobre Pizzolato?

José Dirceu também divulgou uma carta, da qual destaco dois trechos:

"... a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos humanos e garantias individuais..."; "... serei preso político de uma democracia sob pressão das elites..".

Dirceu diz isso como se o PT não tivesse espaço na imprensa. Mas o PT tem largo espaço na imprensa desde o tempo em que era oposição. Saber usar muito bem esse espaço foi, aliás, uma das condições para chegar ao poder. Sendo que o PT tem imenso espaço na imprensa (mídia em geral), o que se pode entender da fala de Dirceu é que o que o PT quer não é mais espaço, mas todo o espaço; quer submeter toda a mídia ao seu comando. A democracia brasileira estar sobre pressão das elites é possível, porque é natural de toda democracia ser submetida a pressões: das elites, dos trabalhadores, dos estudantes, dos movimentos sociais, dos excluídos, das classes médias, dos intelectuais, dos artistas, dos desempregados, etc. O que não falta, nem deve faltar, em democracia é pressão. Mas por que a democracia durante o governo do PT seria especialmente sensível à pressão das elites? Por que Lula e Dilma escolheriam tão zelosamente para o STF ministros predispostos a se submeterem aos interesses das elites? Também será difícil entender que seja preso político alguém que em plena vigência de regime democrático é preso por corrupção. Todavia, se for realmente o caso, o Brasil já tem o preso político deputado Natan Donadon. Já teve também o preso político ex-governador José Roberto Arruda, que passou uns tempos na Papuda. Até o Paulo Maluf foi preso político por breve temporada.

A corrupção do mensalão foi uma corrupção maior do que as outras, com objetivos estratégicos de poder, porém, essencialmente, corrupção vulgar. Os punhos erguidos de Genoíno e Dirceu na chegada à PF paulista foram uma tentativa de usar um heroísmo passado - de punhos erguidos e armas em punho - para envernizar a madeira podre da corrupção medíocre de hoje. Da mesma forma, a reivindicação da condição de preso político. Essa heroica condição se contrapõe à deprimente condição de corrupto preso. E eles têm direito a essas ilusões.

Os revolucionários marxistas-leninistas dos "anos de chumbo" eram tão idealistas e destemidos quanto eram violentamente autoritários. Uma perspectiva que se abre ao desespero dos chefes petistas presos é arrastar o conjunto dos militantes ao caminho do velho autoritarismo revolucionário para impor a versão do partido contra as evidências da Verdade, contra os juízos de Racionalidade, contra a Justiça, contra a Lei e contra o Estado Democrático de Direito.

É uma aventura perigosa; e é, para os fanáticos, uma tentação.



segunda-feira, 11 de novembro de 2013

A Festa da 5ª edição da ROCHA 100 - Revista 100 Fronteiras. Polêmica reaberta: revisar Lei da Anistia é veneno contra a democracia



ROCHA 100 - Revista 100 Fronteiras chegou à sua 5ª edição com grande festa no Restaurante do Arruda, aprazível recanto da praia do Bessa, em João Pessoa-PB. Dentre outras, registramos as seguintes presenças: Leôncio Vilar, o Embaixador do Abacaxi; casal Manoel e Lourdes Von Sohsten; casal Romeu e Cláudia Carvalho; secretária de Finanças/PB Aracilba Rocha; deputado Genival Matias; assessor parlamentar Joca Holanda; médico José Ricardo de Holanda Cavalcanti; engenheiro José Alves da Rocha; Professor Fernando Alves da Rocha; Professora Nazaré; militante marxista e ex-preso político anistiado José Calistrato Cardoso;  militante marxista e ex-preso político anistiado Martinho Campos; jornalista Rafael Freire; geógrafa Janete Lins Rodriguez, diretora do Museu da FCJA; advogado e historiador Waldir Porfírio, membro da Comissão da Verdade/PB; Paulo Giovanni, presidente da Comissão da Verdade/PB... muita, muita gente. Todos muito bem recebidos pelos anfitriões Arruda, Arrudinha e Madame Arruda.

A revista, editada pela Sal da Terra, com tiragem de 5 mil  exemplares, está também disponível eletronicamente em www.portal100fronteiras.com.br

Esta 5ª edição traz um reportagem muito importante sobre a atuação da Comissão da Verdade da Paraíba, enviada pelo diligente advogado e historiador Waldir Porfírio. E dá continuidade à polêmica da revisão ou não da Lei da Anistia. Martinho Campos e José Calistrato tomam posição pela revisão da Lei, eu tomo posição contra a revisão da Lei. Na verdade, apenas reproduzi, com alguns acréscimos, um post que já havia publicado aqui, o qual, por sua vez, reproduz trechos do meu livro "A Comissão e a Verdade - Sobre Anos de chumbo e Anistia". Segue o post reformulado, ou seja, o artigo, tal e qual publicado na ROCHA 100 - Revista 100 Fronteiras. 


Anistia Ampla, Geral e Irrestrita foi conquista do povo brasileiro:
revisar a Lei da Anistia é veneno contra a democracia


Martinho Campos e eu fomos convidados pela Comissão da Verdade da Paraíba para prestar depoimento sobre as perseguições sofridas durante a ditadura militar, nos “anos de chumbo”. Prestamos tal depoimento no dia 19 de setembro, pela manhã, na Associação Paraibana de Imprensa, a velha API de tantos debates e embates, de tantos eventos históricos, que tanto tem servido à Democracia e à Liberdade. Martinho foi um destacado dirigente do PORT (Partido Operário Revolucionário Trotskista), tendo participado das lutas camponesas na Paraíba e outros estados do Nordeste ainda antes de 64. Foi preso em 1963, e várias outras vezes depois do golpe militar. Foi seguidamente torturado. Aos 71 anos, no que pese os cabelos brancos, Martinho demonstra vigor e ânimo juvenis. Seu depoimento, circunstanciado e minucioso, foi pungente. Na ocasião, aliás, recebi de Arthur Cantalice uma sugestão que repasso à Comissão da Verdade: depoimentos como esses deviam ser feitos, também, perante plateias maiores, em colégios e universidades, por exemplo.

Não irei refazer aqui o depoimento que fiz lá, vou apenas dar prosseguimento a uma polêmica antiga reaberta pelo meu depoimento: a revisão da Lei da Anistia. Eu sou contra e já escrevi um livro sobre o tema, que agora retomo. Do meu depoimento, farei apenas um pequeno registro, como forma de agradecimento.

Comecei por dizer que parte de  minha trajetória estava na plateia: minha irmã Lourdinha, na época universitária de Filosofia, minha confidente e que acompanhou as angústias da minha família em face das perseguições que rotineiramente eu sofria; Arthur Cantalice, meu professor no Liceu Paraibano, intelectual brilhante, destemidamente solidário com os estudantes; José Emilson Ribeiro, companheiro meu de lutas no movimento estudantil e no PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário); José Calistrato Cardoso, companheiro meu na luta pela Anistia, eu nas ruas de João Pessoa, ele na prisão de Itamaracá. Registro também a competência, desvelo e tenacidade do advogado Waldir Porfírio nos trabalhos da Comissão da Verdade da Paraíba. Feito o registro, vamos à polêmica.

Declarei minha posição contra a revisão da Lei da Anistia sabendo que, naquele ambiente, estaria amplamente minoritário. Com efeito, o sentimento pela revisão da Lei da Anistia é amplamente majoritário no âmbito das Comissões da Verdade, das inúmeras Comissões da Verdade criadas na esteira da Comissão Nacional da Verdade. É tão majoritário nesse âmbito quanto minoritário é no conjunto da sociedade. O povo brasileiro, que no distante ano de 1979 ocupou as ruas do Brasil clamando por Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, ficou bem feliz e comemorou a vitória quando da edição da bendita Lei. Comemoração que se estendeu por meses a fio, que se renovava a cada momento em que era libertado um prisioneiro político, a cada momento em que voltava um exilado. Enfim, todos os prisioneiros políticos foram libertados, todos os exilados voltaram. Essa Lei de Anistia abriu para nós o caminho da redemocratização. Essa Lei de Anistia foi das mais benéficas da história do Brasil e da história da democracia no mundo. Pretender sua revisão depois de mais de três décadas é um despropósito. Eu escrevi um livro sobre esse despropósito, portanto, limito-me agora a indicar o livro aos interessados. O título é"A Comissão e a Verdade - sobre 'anos de chumbo' e Anistia"; e está disponível em www.portal100fronteiras.com.br. Entendo que a revisão da Lei da Anistia possa se justificar à luz dos interesses do marxismo-revolucionário, que protagonizou a luta armada contra a ditadura militar. Todavia, à luz dos interesses da democracia, não se justifica; e no meu livro explico porque. Acho mesmo que a revisão da Lei da Anistia é veneno para a democracia, e espero que meu livro seja uma espécie de contraveneno. Para atiçar a curiosidade dos leitores, cito alguns trechos:

"No Brasil, em 1979, a exigência de punição dos agentes da ditadura colocaria em risco a transição pacífica e negociada. A prudência - que em grego se diz 'phrónesis', e foi elevada por Aristóteles à condição de máxima virtude política - prevaleceu; e o povo, ainda mais que os seus líderes, optou pela transição pacífica e negociada. Querer, mais de trinta anos depois, invalidar retroativamente uma negociação concluída e frutificada, é um despropósito". 

"A campanha pela revisão da Lei de Anistia tem dupla matriz: a) um sentimento de justiça; b) um oportunista projeto político-ideológico de retomar o confronto; ou seja, revanche: estando agora a esquerda em condições de vantagem".

"A esquerda revanchista, defensora da revisão da Anistia, não quer resgatar a verdade, quer recuperar os tempos e a guerra. Se conseguir, pode vencer a guerra, e implantará uma ditadura revolucionária. Mas pode também perder a guerra, com a possível sobrevinda de uma ditadura contrarrevolucionária. De uma ou de outra forma, a democracia perderá".

"As organizações marxistas revolucionárias (bolcheviques) que fizeram o enfrentamento armado com a ditadura militar não lutavam por democracia, mas pela implantação de uma ditadura revolucionária, dita "ditadura do proletariado".

"'XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu': Deverá o furor da justiça retroativa sobrepor-se à letra da Constituição Soberana? Deverá a Lei da Anistia ser revisada para punir exemplarmente agentes do Estado ditatorial que torturaram e assassinaram? Ou para punir exemplarmente militantes revolucionários cujo acendrado idealismo os levou a cometer crimes de terrorismo naqueles longínquos 'anos de chumbo'? Não será possível abominar a tortura e o terrorismo sem essas tardias punições exemplares? Não terá o amor à democracia nos ensinado a abominar todas as ditaduras - de direita e de esquerda -, e não apenas determinadas ditaduras?"

"Todavia, pensar que, uma vez revisada a Lei de Anistia, seja possível punir outros crimes mas não esses; tal pensamento seria um aviltamento dos juízos e uma afronta à memória dessas vítimas. Nem por serem poucas serão indignas. Que se chorem as vítimas da ditadura, que se as lembrem, que se as honrem, que em nome delas se peça reparações. Porém: Márcio, Carlos Alberto, Francisco Jacques, Salatiel; e ainda outras vítimas inocentes da esquerda revolucionária? Não se deverá chorar por elas? Não merecem ser lembradas? Não merecem honra? Não haverá quem, em nome delas, peça reparações?".

No meu livro, cito, dentre outras, esta lição de Norberto Bobbio: "Agora que a esquerda revolucionária reconheceu os direitos da liberdade, quer todos os direitos, e imediatamente. Inclusive o direito de impunidade que foi sempre a prerrogativa dos soberanos e dos déspotas"

Não é digno, não é decente o clamor por justiça seletiva. Se querem a verdade, as Comissões da Verdade não podem investigar os crimes da ditadura com uma mão e esconder os crimes da esquerda revolucionária com a outra. Da parte da democracia, interessa que o relatório da Comissão Nacional da Verdade seja inteiramente verdadeiro. Assim sendo, servirá para afastar do horizonte da Pátria a sombra das práticas de crimes de terrorismo de Estado e a sombra das práticas de crimes de terrorismo revolucionário. E afastar a sombra de todas as ditaduras: de direita ou de esquerda, nazi-fascista ou bolchevista, dos militares ou do proletariado.