Punhos erguidos contra a democracia. Ou: o PT não está, não pode estar, não deve estar e não estará acima da Lei

Lá atrás, quando era oposição, o PT combatia a corrupção. No poder, esse combate foi relativizado. O PT aliou-se a políticos anteriormente estigmatizados, pelo próprio PT, como exemplos máximos de corrupção. E também - como acaba de ser provado, comprovado, julgado, condenado e sentenciado - o PT meteu-se em corrupção, sendo o mensalão o caso emblemático. Todavia, o PT manteve-se sempre implacável com os corruptos seus adversários. Surpreendentemente, porém, se o corrupto for do próprio PT, não será criticado e nem expurgado; será glorificado. É impressionante: os intelectuais marxistas do PT conseguem demonstrar, pela lei dialética da "negação da negação", que ladrão, em sendo do PT, é herói, não é ladrão.

O que se encontra por trás dessa extravagância ridícula é algo tenebroso: o FANATISMO. Fanatismo que produz a sanha autoritária que coloca o partido acima do Estado, da Lei, da Justiça, dos juízos de Racionalidade e de todas as evidências da Verdade. Historicamente, tem sido essa a regra tanto para os partidos da esquerda autoritária (bolchevista) quanto para os partidos da direita autoritária (nazi-fascista).

Presos por corrupção, os chefes petistas José Dirceu e José Genoíno erguem o punho; um grupo de fanáticos petistas repete o gesto. Tal gesto remete a revolução e rebeldia. No caso presente, é uma pantomima. Lá mais atrás, nos "anos de chumbo", Dirceu e Genoíno foram revolucionários: ergueram punhos e armas contra a ditadura militar. Hoje, denunciados, indiciados, julgados e condenados na vigência plena do Estado Democrático de Direito, só podem estar erguendo os punhos contra a Democracia.

Delúbio Soares não foi herói nos "anos de chumbo", mas imbuiu-se do espírito de martírio típico dos heróis. Ele dará a vida pelo partido, no qual supõe toda a autoridade do mundo. É comovente. Nem por isso o tesoureiro do mensalão será menos corrupto.

Henrique Pizzolato, o petista que fugiu para a Itália, nem foi herói nem tem espírito de sacrifício, mas tentou soar heroico, em uma carta de cretinice alarmante. Vejam um trecho:

"Por não vislumbrar a mínima chance de ter julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer o meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial...". 

A condenação desse bravo amante da liberdade se deu com placar de 11 a 0 (onze a zero) pelos crimes de corrupção passiva e peculato e 10 a 1 (dez a hum) pelo crime de lavagem de dinheiro. Isso em um STF cuja maioria de juízes foi indicada pelo presidente petista Lula e pela presidenta petista Dilma. Curiosamente, o votinho de absolvição que Pizzolato teve no caso da lavagem de dinheiro foi dado por um ministro indicado pelo presidente Collor de Mello, o Marco Aurélio. Quer dizer, então, que Lula e Dilma escolheram a dedo ministros dispostos a prejudicar Henrique Pizzolato? Como se explica esse ódio de Lula e Dilma ao pobre Pizzolato?

José Dirceu também divulgou uma carta, da qual destaco dois trechos:

"... a cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, acobertou violações dos direitos humanos e garantias individuais..."; "... serei preso político de uma democracia sob pressão das elites..".

Dirceu diz isso como se o PT não tivesse espaço na imprensa. Mas o PT tem largo espaço na imprensa desde o tempo em que era oposição. Saber usar muito bem esse espaço foi, aliás, uma das condições para chegar ao poder. Sendo que o PT tem imenso espaço na imprensa (mídia em geral), o que se pode entender da fala de Dirceu é que o que o PT quer não é mais espaço, mas todo o espaço; quer submeter toda a mídia ao seu comando. A democracia brasileira estar sobre pressão das elites é possível, porque é natural de toda democracia ser submetida a pressões: das elites, dos trabalhadores, dos estudantes, dos movimentos sociais, dos excluídos, das classes médias, dos intelectuais, dos artistas, dos desempregados, etc. O que não falta, nem deve faltar, em democracia é pressão. Mas por que a democracia durante o governo do PT seria especialmente sensível à pressão das elites? Por que Lula e Dilma escolheriam tão zelosamente para o STF ministros predispostos a se submeterem aos interesses das elites? Também será difícil entender que seja preso político alguém que em plena vigência de regime democrático é preso por corrupção. Todavia, se for realmente o caso, o Brasil já tem o preso político deputado Natan Donadon. Já teve também o preso político ex-governador José Roberto Arruda, que passou uns tempos na Papuda. Até o Paulo Maluf foi preso político por breve temporada.

A corrupção do mensalão foi uma corrupção maior do que as outras, com objetivos estratégicos de poder, porém, essencialmente, corrupção vulgar. Os punhos erguidos de Genoíno e Dirceu na chegada à PF paulista foram uma tentativa de usar um heroísmo passado - de punhos erguidos e armas em punho - para envernizar a madeira podre da corrupção medíocre de hoje. Da mesma forma, a reivindicação da condição de preso político. Essa heroica condição se contrapõe à deprimente condição de corrupto preso. E eles têm direito a essas ilusões.

Os revolucionários marxistas-leninistas dos "anos de chumbo" eram tão idealistas e destemidos quanto eram violentamente autoritários. Uma perspectiva que se abre ao desespero dos chefes petistas presos é arrastar o conjunto dos militantes ao caminho do velho autoritarismo revolucionário para impor a versão do partido contra as evidências da Verdade, contra os juízos de Racionalidade, contra a Justiça, contra a Lei e contra o Estado Democrático de Direito.

É uma aventura perigosa; e é, para os fanáticos, uma tentação.

Anistia Ampla, Geral e Irrestrita: a coragem de Dilma

A presidente Dilma tomou posição contra a revisão da Lei de Anistia. Fez a coisa certa, de forma corajosa. A Lei de Anistia - que libertou os presos políticos, trouxe de volta os exilados, pacificou a Nação e abriu o caminho da Redemocratização - deveria estar sendo enaltecida. Esta Lei foi consolidada por seus inúmeros benefícios, é patrimônio da Liberdade e da Democracia. Esta Lei, de 1979, faz aniversário em 28 de agosto: merecia uma celebração, uma grande festa cívica. Porém, ai porém..., o oportunismo esquerdo-populista-demagógico iniciou campanha para sua revisão: uma idéia de jerico. Conta com muitos defensores respeitáveis; nem por isso deixa de ser uma idéia de jerico. Esses defensores respeitáveis são, geralmente, patrulheiros muito desrespeitosos, que procuram desqualificar quem não concorda com a idéia deles. Vejam o que o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse sobre a decisão da presidente Dilma contrária à revisão da Lei de Anistia:

"Se esqueceu de seu passado de militância contra a ditadura militar ao jogar uma pá de cal sobre o pedido de revisão da Lei de Anistia, de modo a permitir a punição de torturadores".

Eu tenho como responder pela Presidente Dilma a esta provocação besta do Ophir; porque respondo por mim. Eu militei contra a ditadura, fui preso e torturado, nos porões do IV Exército, em Recife-PE. Sofri, antes e depois desse episódio, várias formas de perseguição do regime ditatorial. O processo político fez com que eu viesse a comandar, na minha cidade, a luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrrestrita, na condição de presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia-secção João Pessoa. Não esqueci nada. Exatamente por lembrar, é que sou contra esta idéia estúpida de revisar uma Lei que produziu as melhores consequências, e as produziu porque foi resultado de uma negociação realista e séria. De um lado uma ditadura enfraquecida, mas ainda com poder de fogo incalculável. Do outro lado, um movimento nas ruas, sem poder de fogo. Fomos nós outros, nas ruas, que levantamos a bandeira da Anistia AMPLA, GERAL e IRRESTRITA. Eles tinham armas, nós tínhamos pessoas presas; eles tinham o Governo, nós tínhamos pessoas exiladas. Nós, das ruas, sabíamos não ter forças para derrubar o regime militar; os militares sabiam não ter fôlego para muito tempo. Daí a negociação, o pacto e a Lei. E nós outros, das ruas, vencemos. Todos os presos foram libertados, todos os exilados retornaram. Entendam isso; imbecis: nós, das ruas, vencemos.Vocês querem revisar uma vitória popular; imbecis.
A tortura é o mais nojento dos crimes. Na época da negociação da Lei de Anistia, alguém poderia ter levantado esta exclusão: Anistia para todos, menos para os torturadores. Nós outros, das ruas, poderíamos ter levantado tal exclusão. Os que, respaldados pelas ruas, negociavam no Congresso e nos gabinetes em nome dos presos e dos exilados poderiam ter imposto tal cláusula de exclusão para efetivação do acordo. Por que não o fizeram? Porque teria sido uma estupidez. Porque teria melado a negociação. Porque teria prolongado o confronto por mais alguns anos. Porque os presos políticos permaneceriam presos e os exilados permaneceriam exilados. Porque os militares linha dura poderiam aproveitar para um recrudescimento da repressão, com o resultado de mais prisões, exílios, torturas e mortes. Numa guerra, quem ganha leva tudo. Numa negociação, nenhuma parte pode levar tudo. Entenda-se, enfim, o seguinte: o malefício de não se poder punir os torturadores daquela ocasião foi imensamente compensado pelos benefícios conquistados pela aprovação da Anistia sem restições: Vidas, Liberdade, Democracia e Paz.
Mais de 30 anos passados, tendo a Lei de Anistia produzido todos os seus frutos - abundantes e benéficos -, alguns desmiolados ou desmemoriados propõem sua revisão para efeitos de propaganda política. Juridicamente, a besteira não corre nenhum perigo de prosperar.
A proposta de revisão da Lei de Anistia é uma estupidez longa; assim, esse post poderia ser mais longo ainda. Fico por aqui, mas disposto a continuar se alguém quiser polemizar comigo. Pode ser por via de comentário, nas colunas ou em artigos (alguns colegas colunistas são defensores ardorosos da revisão da Lei de Anistia - comentários e artigos enviados, por quem quer que seja, por mais contrários que sejam à minha opinião, serão imediatamente publicados).
Tenho bastante criticado a presidente Dilma. Hoje é dia de elogio: alto, largo, claro e retumbante elogio. A mulher tem coragem de mamar em onça. Esta coragem de enfrentar a patrulha esquerdo-populista-demagógica é, podem acreditar, igual àquela com que enfrentou a prisão e a tortura.