"La Droite et la Gauche": conclusão da réplica a José Octávio

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Sempre é possível que algo que intencionamos não fique suficientemente claro no que escrevemos, por isso mesmo uma das grandes vantagens do debate crítico é possibilitar, na réplica, a reafirmação enfática e melhor explicada do intencionado. Então, na conclusão da minha réplica à análise crítica do historiador José Octávio de Arruda Mello, retomo o que vinha abordando no post anterior: não saí da extrema esquerda para ir para a extrema direita, como equivocadamente interpretou o historiador, possivelmente devido aos meus ataques exacerbados ao marxismo-leninismo e neomarxismos, vazados em um estilo "pamphlet" que me foi próprio durante meus tempos de bolchevista e que me acompanha ainda hoje quando me declaro "ardente democrata" (sempre me foi difícil conter esse meu instinto panfletário). A democracia, está claro, comporta direita e esquerda, que costumam se revesar nos governos das sociedades abertas. O que a democracia não comporta são os extremismos, os fanatismos, que só se podem impor - e historicamente se impuseram - na forma de regimes totalitários: totalitarismos de esquerda, ditos "comunismo", "bolchevismo", "stalinismo", "maoismo", etc.; e totalitarismos de direita, ditos "fascismo", "nazismo", "nazifascismo".

Norberto Bobbio não é panfletário, mas é bastante firme nos seus enfrentamentos; como neste nocaute crítico, onde refuta no marxismo:

"...filosoficamente, o determinismo e o materialismo, ou seja, a negligência das forças morais que movem a história, economicamente o coletivismo global, politicamente o inevitável êxito do Estado materialista e coletivista". (Bobbio. Teoria Geral da Política. Rio de Janeiro. Elsevier/Campus 2000).

Com efeito, depois dessa demolição crítica, verdadeiro cruzado de esquerda no queixo do marxismo, não parece restar muita coisa do marxismo. Todavia, Bobbio conviveu muito bem com os marxistas, detestando apenas os marxistas fanáticos, como detestou todos os fanatismos.

Exponho no meu ensaio extensas invectivas de Bobbio contra a extrema-esquerda. Ao escrevê-las, Bobbio estava comovido e mobilizado desde as entranhas  contra grupos de fanáticos, como a organização marxista das Brigadas Vermelhas ("Brigate Rosse"), a mais atuante do terrorismo que eclodiu na Itália na década de 70, tendo, dentre outras atrocidades, sequestrado e assassinado, em 1978, o ex-primeiro-ministro Aldo Moro. Às invectivas de Bobbio quero acrescentar outras palavras poderosas de repúdio ao terror, aquelas ditas por Chaim Herzog, um ex-presidente de Israel, em discurso de homenagem ao primeiro-ministro Yitzhak Rabin, assassinado por um fanático religioso em 1995. Transcrevo do excelente livro "História de Israel", de Martin Gilbert:

"...se não vomitarmos a maldição, se não desenraizarmos o câncer, se não nos livrarmos desse grupo de fanáticos dementes - essa mancha de desonra para nosso povo - estaremos, que Deus nos ajude, sujeitos a testemunhar de novo esse pesadelo". E Herzog conclui seu comovido discurso com palavras incandescentes e, infelizmente, atualíssimas, devido ao avanço do terror do Estado Islâmico: "Os fogos da destruição estão queimando a orla do campo. Se não nos apressarmos, todos juntos, para apagá-los, toda nossa casa será destruída". 

Norberto Bobbio e Chaim Herzog levantaram-se contra o fanatismo em contextos específicos, mas suas atitudes corajosas e palavras candentes têm força de alerta universal. Venham de onde vierem, os extremismos e fanatismos são os mais perigosos inimigos da "casa da Democracia"  

"La Droite et la Gauche". Isso vem da Revolução Francesa e os termos podem estar desgastados, mas ainda são largamente usados. Norberto Bobbio escreveu um livro, "Destra e Sinistra", especialmente para explicá-los e revalidá-los numa significação recontextualizada. E aproveitou para reafirmar sua posição política de esquerda. Na perspectiva política de Bobbio, também eu me declaro de esquerda. Esquerda democrática, por óbvio; porquanto para mim, tanto quanto para Bobbio, o superior bem político não é a esquerda ou a direita, mas sim a democracia.

Os bolchevistas costumam reduzir retoricamente todos os que não se submetem aos seus interesses a representantes ou lacaios da direita fascista. O bolchevismo/marxismo-leninismo é uma doutrina em decadência, apodrecida, mas que se recicla como pode. No Brasil, por exemplo, o PT, apoiado por padres da "Teologia da Libertação", nasceu católico-bolchevista. Chegando ao poder, namorou e terminou por se amancebar com a direita mais fisiológica e corrupta. Quando seu poder, devido principalmente a escândalos de corrupção, foi abalado, voltou ao figurino bolchevista e passou a rotular todos os adversários de "direitistas" e "fascistas". Eu não dou importância a patrulhamentos, mas há quem dê e há quem se confunda. Em política, é sempre conveniente esclarecer. Norberto Bobbio, no citado livro, exponencia a alternância de poder - alternância que se dá usualmente entre esquerda democrática e direita democrática - como condição inerente às regras do jogo democrático. Declarando-se do campo da esquerda dentro desse jogo, o filósofo cria uma bela imagem ao dizer que "a igualdade é a estrela polar da esquerda". Porém, outra estrela fulgura no céu democrático, e é a estrela da liberdade. Como tento demonstrar no meu ensaio, explicar essa indissociabilidade entre liberdade e igualdade na construção da democracia moderna constitui o escopo de grande parte da obra de Bobbio. Liberdade e igualdade que ele traduz politicamente por liberalismo e socialismo.

Não foi o bolchevismo que inventou a mentira, dizem que foi o Diabo, chamado também, dentre outros mil nomes, de "Pai da Mentira". Mas o bolchevismo fez da mentira o eixo de toda a sua "narrativa" histórica e de sua estratégia de proselitismo, de convencimento de ingênuos e idiotas. Apeados do poder, o PT e seus satélites radicalizam a velha estratégia bolchevista: mentem como o Diabo. E ameaçam apelar para a estratégia igualmente diabólica da violência. Não se pode prever com segurança se chegarão a extremos, mas a democracia precisa sempre estar prevenida contra as artes do Diabo.

Eu considero o marxismo uma doutrina ruim, porém concedo-lhe o crédito de ter sido, a partir da revisão de Eduard Bernstein, a origem da velha e boa social-democracia. É bem verdade que a revisão de Berstein foi tão larga que pouco sobrou de marxismo no ideário e, principalmente, na prática da Segunda Internacional, também dita Internacional Socialista. No amplo arco daquilo que podemos chamar de esquerda democrática, a social-democracia e o trabalhismo são as mais notáveis correntes; a elas me filio, da mesma forma que me filio ao liberalismo. Vejam, social-democracia e  trabalhismo não são alternativas à democracia liberal, são, para usar uma expressão de Bobbio, um "alargamento" desta. A prova disso é que se alternam no poder com partidos da direita democrática, conservadores ou liberais, dentro das regras da democracia representativa. Numa retrospectiva histórica, poder-se-á especular que, em países como a Alemanha e a Inglaterra, se agenda de promoção da classe trabalhadora levada a cabo pela social-democracia e pelo trabalhismo não fosse periodicamente equilibrada pela agenda econômica de partidos liberais e conservadores, esses países teriam quebrado e as conquistas sociais teriam ido para o espaço sideral. A social-democracia e o trabalhismo não prometeram o paraíso à classe trabalhadora, mas a levaram a conquistas formidáveis, na forma de benefícios concretos, avançando muito na construção dos direitos de igualdade material, exigência indeclinável da democracia moderna, juntamente com os direitos de liberdade, característicos do liberalismo clássico. A social-democracia e o trabalhismo não criaram o paraíso, mas criaram o "Welfare State". Esse "Estado de Bem-Estar Social" não é perfeito, mas sempre pode ser melhorado. Porém, antes de ser melhorado, precisa ser sustentado. E só pode ser sustentado por uma exponencial produção de riquezas que só tem sido possível nas economias de livre mercado, com propriedade privada dos meios de produção, iniciativa individual, concorrência, competição e lucro.

 Quanto ao marxismo-leninismo, além da economia totalmente estatizada, planificada e centralizada, produziu principalmente a desgraça da servidão e da morte; é tão repulsivo quanto o nazifascismo e deve ter o mesmo destino: a lata de lixo da história.

As lições de Norberto Bobbio

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Eis aí o texto do historiador José Octávio de Arruda Mello sobre o ensaio "As lições de Norberto Bobbio", que conclui a sua análise crítica dos meus dois ensaios publicados no livro "Natureza e Excelência da Liberdade e da Democracia". No próximo post, a minha réplica.

DE LA BOÉTIE A NORBERTO BOBBIO EM WASHINGTON ROCHA (II)

José Octávio de Arruda Mello (*)

(*) Historiador de ofício, como professor aposentado da UFPB e titular de História do Direito do UNIPÊ. Autor de História da Paraíba – Lutas e Resistência (13ª ed., 2014) e A Revolução Estatizada – Um Estudo sobre a Formação do Centralismo em 30 (3ª ed., 2016).

                Depois das considerações vertidas sôbre o primeiro ensaio de Washington Rocha – “Revoluções para trás” (...) de Natureza e Excelência da Liberdade e da Democracia (2016) – sinto-me tentado a analisar o segundo de seus estudos – “Ideal democrático e ‘rude matéria’: as lições de Norberto Bobbio”.

            Creio que depois de Tarcísio Burity, possuidor de dicionário do genial pensador italiano, foi o Grupo José Honório quem, na Paraíba, mais valorizou a Norberto Bobbio.

            Este ainda se encontrava vivo quando, em 2004, pusemo-nos eu e Eilzo Matos a desenvolver “O Circuito de Bobbio” que consistiu em, durante três dias, difundir seu pensamento junto às Faculdades de Direito de Souza, Patos, Campina Grande e João Pessoa, em algumas das quais eu lecionava.

            Para tanto, valemo-nos de estudo de Eilzo – Socialismo Liberal – Anotações sôbre o Pensamento Político de Norberto Bobbio (mimeo, 2004) – onde Bobbio se aproxima de John Rawls, com vistas à criação de uma sociedade socialista, nos limetes do Estado moderno.

            Nossa experiência pedagógico-filosófica foi por mim incorporada, em 2008, ao manual História do Direito e da Política (2008), editado pela Linha D’Agua. Nele, após considerar os epígonos da Filosofia do Direito dos anos vinte – Pitirim A. Sorokin, Mirkine Guetzevitch e Harold/Laski – debrucei-me sôbre os pensadores modernos capazes de fundir Filosofia do Direito, Política e História.

            Ao lado de Antônio Gramsci, Ralph Dahdhendorf, Michel Foucault e Hannah Arendt, vários dos quais citados por Washington Rocha, um deles é Norberto Bobbio. Deste recorremos a entrevista de páginas amarelas de Veja, de 7 de novembro de 1949, onde o pensador peninsular assim se pronuncia:

            “Sou um liberal que se defronta com a injustiça da sociedade capitalista e por isso chega ao socialismo. Não excluo a possibilidade de um encontro entre as duas idéias. Sou laico e acredito que a política não admite dogmas. O que vale é o espírito crítico. E não acredito que os comunistas tenham dado todos os passos necessários para evoluirem de certo dogmatismo rumo ao espírito crítico”.

            Bingo para o antigo aluno do Liceu. Isso porque, consoante Washington, “Bobbio enfrentou as críticas à democracia advindas da esquerda marxista durante um debate de décadas; sendo que as fórmulas por ele apresentadas caminharam no sentido da possibilidade de realização das promessas do socialismo com os instrumentos e nos limites da democracia”.

            Em “Ideal Democrático e Rude Matéria”, seu autor não fica nisso. Considerando a seu objeto como “um democrata de esquerda, defensor do liberal-socialismo”, Washington abre-se para a seguinte postura bobbiana:

            “(...) Disto segue que o Estado liberal é o pressuposto não só histórico mas jurídico do Estado democrático. Estado democrático e Estado liberal são interdependentes em dois modos: na direção que vai do liberalismo à democracia, no sentido de que são necessárias certas liberdades para o exercício correto do poder democrático, e na direção oposta que vai da democracia ao liberalismo, no sentido de que é necessário o poder democrático para garantir a existência e a persistência das liberdades fundamentais”.

            Com base nesses pressupostos, Washington Rocha conceitua sempre corretamente a Norberto Bobbio. Afastando-o da teoria das elites de Mosca e Paretto, seu intérprete conceitua-o como democrata, conforme bobbio:

            “Mas a renúncia ao uso da violência para conquistar e exercer o poder é a característica do método democrático cujas regras constitutivas prescrevem vários procedimentos para a tomada de decisões coletivas por meio de livre debate, que pode dar origem ou a uma decisão acordada ou a uma decisão tomada pela maioria. Prova disso é que, num sistema democrático, a alternância entre governos de direita e esquerda é possível e legítima”.

            Não são poucas as novidades da exegese de Bobbio por Washington Rocha. Uma delas sua vinculação a Thomas Hobbes porque “(...) otimista ou pessimista. A rigor é realista. O otimismo está na intenção, na esperança  e na perseverança; o pessimismo, na constatação das limitações humanas ou dos pendores destrutivos da natureza humana”.

            Outra, contida às páginas 142/3 é a maneira como o entusiasmo de Bobbio, nesse ponto equivalente ao de Washington, repudia o fanatismo da extrema esquerda e a indiferença da Direita para recair no entusiasmo como ingrediente da democracia:

            “Norberto Bobbio poderá ser tomado como protótipo de cidadão arrebatado pela ‘ideologia democrática do entusiasmo’: durante toda a sua vida de intensos embates políticos, manteve-se distante tanto da indiferença quanto do fanatismo”.

            Para concluir, o que me pergunto é se, impressionado com o liberalismo de Bobbio, W.R. não percebeu a dimensão também socialista – e nesse caso esquerdizante de seu pensamento.

            Esse é o ponto para o qual o saudoso Nelson Saldanha me chamava a atenção. Quando, de certa feita, telefonei para o jurisfilósofo pernambucano, este me advertiu:

            – Não se esqueça de que Bobbio é socialista!

            É o que ora passo a Washington Rocha. É necessário que a crítica ao sectarismo de esquerda não fique no liberalismo formal e recaia no socialismo (democrático), sem o que corremos o risco de nos filiarmos às falácias do neo-liberalismo. É onde sustento que o marxismo não deve ser recusado em bloco, mas revisado.

            Fora daí, os estudos de Washington sôbre as Revoluções e Norberto Bobio são da melhor qualidade, impondo discussão crítica. O primeiro é contra: o sectarismo, “o neomarxismo zumbi”, o estreitismo bolchevique, a revolução proletária, a monstruosidade chavista, o despotismo da maioria de Rousseau.

            Já o segundo é a favor. Da democracia shumpeteriana, fundada no planejamento. Das teses de O Federalista de Madison. Das utopias de Martin Luther King. Da sociedade aberta de Henri Bergson e Karl Popper. Das linhas gerais do discurso de Péricles.

            Em ambos os casos, vislumbra-se a marca de um dos mais argutos cientistas sociais paraibanos de nossos dias. 

 

"Revoluções para trás": ensaio de Washington Rocha analisado pelo historiador José Octávio de Arruda Mello

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Meus ensaios constantes do livro "Natureza e Excelência da Liberdade e da Democracia" mereceram análise crítica do Professor José Octávio de Arruda Mello, um dos mais importantes historiadores do Brasil. O ilustre e combativo intelectual, um dos mais atuantes no debate das ideias, especialmente no campo da política, faz algumas ressalvas aos meus escritos. Com algumas chego a concordar, mas com ressalvas. As minhas ressalvas das ressalvas serão apresentadas, mas não agora. Agora apresento a primeira análise de José Octávio, sobre o ensaio "Revoluções para trás", que foca as revoluções marxistas do século XX tendo como fonte de inspiração o "Discurso da Servidão Voluntária", de Étienne de La Boétie, escrito no século XVI. No próximo post, publicarei a análise de José Octávio sobre o ensaio "Ideal democrático e 'rude matéria': as lições de Norberto Bobbio". Depois, então, farei minha minha réplica. A crítica do ilustre historiador me honra e me anima para o debate.

DE LA BOÉTIE A NORBERTO BOBBIO EM WASHINGTON ROCHA

José Octávio de Arruda Mello (*)

(*) Historiador de ofício, como professor aposentado da UFPB e titular de História do Direito do UNIPÊ. Autor de História da Paraíba – Lutas e Resistência (13ª ed., 2014) e A Revolução Estatizada – Um Estudo sôbre a Formação do Centralismo em 30 (3ª ed., 2016).

            Leio com satisfação – embora sem concordar inteiramente com o autor – os ensaios de Washington Rocha preparados para a coletânea Natureza e Excelência da Liberdade e da Democracia, da Editora Ideia, em 2016.

            Servido por bibliografia que muito o recomenda, Washington foi meu aluno no Liceu do tumultuário ano de 1968. Mais anarquista que marxista – e não por acaso Proudhon aparece em seus insights – abdicou daqueles postulados em busca de visão social menos engajada, o que explica o segundo ensaio sôbre o transcendental politicólogo Norberto Bobbio.

            Este, como se sabe, faleceu em 2008, como um dos maiores pensadores do planeta. Segundo Washington, “Bobbio, que era declaradamente um político de esquerda, foi, em geral, contudente na sua crítica à esquerda autoritária”.

            A colocação ajusta-se à pretensão de Washington em proceder a uma crítica, de dentro da própria esquerda. Tal somente não se configura mais inteiramente porque, ao renunciar à sinistra, Washington não parece se ter encaminhado para variante modernista desta – a new left, por exemplo – como o italiano Bobbio, ou, mais remotamente, o alemão Eduard Bernstein, aos quais tanto admira.

            Algo arrependido da antiga militância ultraesquerdista, o irmão da competente geógrafa Gelza Rocha parece aproximar-se, por vezes, do anticomunismo o que chega a toldar sua extraordinária agudeza. Como nessa passagem do primeiro ensaio:

            “Por isso mesmo, damos atenção ao fato de que a ‘filosofia da práxis’ continue grandemente prestigiada, embora já devesse estar morta e enterrada”.

            Nisso as nossas diferenças. Ao tempo em que Washington afinava com o ultrasectarismo da esquerda, eu ancorava na centro-esquerda de João Mangabeira e Aneurin Bevan. Hoje, quando Washington se encaminha para a outra extremidade, continuo no mesmo lugar, o que explica minha afeição por Fernando Henrique Cardoso sobre o qual possuo livro sem pressa alguma de publicar.

            Uma de nossas outras divergências reside na experiência soviética. Para Washington, que dela se ocupa em “Revoluções para trás”, suas desfigurações já residem em Lenine, empenhado em fender as cabeças, de meio a meio.

            Quanto a mim, sigo a Hobsbawn, não o de Ecos da Marselheza, que não conheço, mas o de A Era dos Extremos que considero uma das mais instigantes criações da moderna Historiografia.

            A contrafação soviética proveio não tanto de Lenine, partidário do Estado comuna, inspirado na Comuna de Paris, de 1871, onde a autoridade se exercia por votação, mas do estalismo. Este é que, eliminando os sovietes e a velha guarda bolchevique, tanto concentrou o poder – que para Lenine seria federado – que a URSS terminou sucedânea do velho Império tzarista. Ou, como o situei em Mundo Hoje (1971): “na grande batalha invisível do século, a Rússia venceu a União Soviética”.

            Fora daí, todavia, “Revoluções para trás”, de Washington Alves da Rocha, possue passagens luminosas.

            Ele enxerga, corretamente, o viés iluminista do marxismo e a associação entre jacobinos e bolcheviques. A projeção totalitária da vontade geral de Rousseau, indutora do despotismo das massas e a grandeza doutrinária e revolucionária de Trotsky, comparado a Danton. W.R. também condena, com sabedoria, os malefícios do milenarismo proletário e o “charlatanismo político” do chavismo bolivariano, grotescamente autointitulado “socialismo do século XXI” e glorificado pelo PT, numa das mais ignóbeis construções deste partido político.

            Sensível à validade do marxismo revisionista dos alemães Karl Kautsky e Eduard Bernstein, o que mais me agrada em Washington Rocha é esse realce do francês Étienne de La Boétie com seu Discurso da Servidão Voluntária (1571).

            Explico melhor: essa valorização de autores anteriores a Hobsbawn e Bobbio, hoje equivale a um truismo. WR, porém, foi mais longe: recorreu a desconhecido autor do século XVI para fundamento de suas colocações.

            Nisso procedeu como Benedetto Croce e José Honório Rodrigues: a História é o Presente!

 


 

A Festa da 5ª edição da ROCHA 100 - Revista 100 Fronteiras. Polêmica reaberta: revisar Lei da Anistia é veneno contra a democracia

ROCHA 100 - Revista 100 Fronteiras chegou à sua 5ª edição com grande festa no Restaurante do Arruda, aprazível recanto da praia do Bessa, em João Pessoa-PB. Dentre outras, registramos as seguintes presenças: Leôncio Vilar, o Embaixador do Abacaxi; casal Manoel e Lourdes Von Sohsten; casal Romeu e Cláudia Carvalho; secretária de Finanças/PB Aracilba Rocha; deputado Genival Matias; assessor parlamentar Joca Holanda; médico José Ricardo de Holanda Cavalcanti; engenheiro José Alves da Rocha; Professor Fernando Alves da Rocha; Professora Nazaré; militante marxista e ex-preso político anistiado José Calistrato Cardoso;  militante marxista e ex-preso político anistiado Martinho Campos; jornalista Rafael Freire; geógrafa Janete Lins Rodriguez, diretora do Museu da FCJA; advogado e historiador Waldir Porfírio, membro da Comissão da Verdade/PB; Paulo Giovanni, presidente da Comissão da Verdade/PB... muita, muita gente. Todos muito bem recebidos pelos anfitriões Arruda, Arrudinha e Madame Arruda.

A revista, editada pela Sal da Terra, com tiragem de 5 mil  exemplares, está também disponível eletronicamente em www.portal100fronteiras.com.br

Esta 5ª edição traz um reportagem muito importante sobre a atuação da Comissão da Verdade da Paraíba, enviada pelo diligente advogado e historiador Waldir Porfírio. E dá continuidade à polêmica da revisão ou não da Lei da Anistia. Martinho Campos e José Calistrato tomam posição pela revisão da Lei, eu tomo posição contra a revisão da Lei. Na verdade, apenas reproduzi, com alguns acréscimos, um post que já havia publicado aqui, o qual, por sua vez, reproduz trechos do meu livro "A Comissão e a Verdade - Sobre Anos de chumbo e Anistia". Segue o post reformulado, ou seja, o artigo, tal e qual publicado na ROCHA 100 - Revista 100 Fronteiras. 

Anistia Ampla, Geral e Irrestrita foi conquista do povo brasileiro:
revisar a Lei da Anistia é veneno contra a democracia

Martinho Campos e eu fomos convidados pela Comissão da Verdade da Paraíba para prestar depoimento sobre as perseguições sofridas durante a ditadura militar, nos “anos de chumbo”. Prestamos tal depoimento no dia 19 de setembro, pela manhã, na Associação Paraibana de Imprensa, a velha API de tantos debates e embates, de tantos eventos históricos, que tanto tem servido à Democracia e à Liberdade. Martinho foi um destacado dirigente do PORT (Partido Operário Revolucionário Trotskista), tendo participado das lutas camponesas na Paraíba e outros estados do Nordeste ainda antes de 64. Foi preso em 1963, e várias outras vezes depois do golpe militar. Foi seguidamente torturado. Aos 71 anos, no que pese os cabelos brancos, Martinho demonstra vigor e ânimo juvenis. Seu depoimento, circunstanciado e minucioso, foi pungente. Na ocasião, aliás, recebi de Arthur Cantalice uma sugestão que repasso à Comissão da Verdade: depoimentos como esses deviam ser feitos, também, perante plateias maiores, em colégios e universidades, por exemplo.

Não irei refazer aqui o depoimento que fiz lá, vou apenas dar prosseguimento a uma polêmica antiga reaberta pelo meu depoimento: a revisão da Lei da Anistia. Eu sou contra e já escrevi um livro sobre o tema, que agora retomo. Do meu depoimento, farei apenas um pequeno registro, como forma de agradecimento.

Comecei por dizer que parte de  minha trajetória estava na plateia: minha irmã Lourdinha, na época universitária de Filosofia, minha confidente e que acompanhou as angústias da minha família em face das perseguições que rotineiramente eu sofria; Arthur Cantalice, meu professor no Liceu Paraibano, intelectual brilhante, destemidamente solidário com os estudantes; José Emilson Ribeiro, companheiro meu de lutas no movimento estudantil e no PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário); José Calistrato Cardoso, companheiro meu na luta pela Anistia, eu nas ruas de João Pessoa, ele na prisão de Itamaracá. Registro também a competência, desvelo e tenacidade do advogado Waldir Porfírio nos trabalhos da Comissão da Verdade da Paraíba. Feito o registro, vamos à polêmica.

Declarei minha posição contra a revisão da Lei da Anistia sabendo que, naquele ambiente, estaria amplamente minoritário. Com efeito, o sentimento pela revisão da Lei da Anistia é amplamente majoritário no âmbito das Comissões da Verdade, das inúmeras Comissões da Verdade criadas na esteira da Comissão Nacional da Verdade. É tão majoritário nesse âmbito quanto minoritário é no conjunto da sociedade. O povo brasileiro, que no distante ano de 1979 ocupou as ruas do Brasil clamando por Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, ficou bem feliz e comemorou a vitória quando da edição da bendita Lei. Comemoração que se estendeu por meses a fio, que se renovava a cada momento em que era libertado um prisioneiro político, a cada momento em que voltava um exilado. Enfim, todos os prisioneiros políticos foram libertados, todos os exilados voltaram. Essa Lei de Anistia abriu para nós o caminho da redemocratização. Essa Lei de Anistia foi das mais benéficas da história do Brasil e da história da democracia no mundo. Pretender sua revisão depois de mais de três décadas é um despropósito. Eu escrevi um livro sobre esse despropósito, portanto, limito-me agora a indicar o livro aos interessados. O título é"A Comissão e a Verdade - sobre 'anos de chumbo' e Anistia"; e está disponível em www.portal100fronteiras.com.br. Entendo que a revisão da Lei da Anistia possa se justificar à luz dos interesses do marxismo-revolucionário, que protagonizou a luta armada contra a ditadura militar. Todavia, à luz dos interesses da democracia, não se justifica; e no meu livro explico porque. Acho mesmo que a revisão da Lei da Anistia é veneno para a democracia, e espero que meu livro seja uma espécie de contraveneno. Para atiçar a curiosidade dos leitores, cito alguns trechos:

"No Brasil, em 1979, a exigência de punição dos agentes da ditadura colocaria em risco a transição pacífica e negociada. A prudência - que em grego se diz 'phrónesis', e foi elevada por Aristóteles à condição de máxima virtude política - prevaleceu; e o povo, ainda mais que os seus líderes, optou pela transição pacífica e negociada. Querer, mais de trinta anos depois, invalidar retroativamente uma negociação concluída e frutificada, é um despropósito". 

"A campanha pela revisão da Lei de Anistia tem dupla matriz: a) um sentimento de justiça; b) um oportunista projeto político-ideológico de retomar o confronto; ou seja, revanche: estando agora a esquerda em condições de vantagem".

"A esquerda revanchista, defensora da revisão da Anistia, não quer resgatar a verdade, quer recuperar os tempos e a guerra. Se conseguir, pode vencer a guerra, e implantará uma ditadura revolucionária. Mas pode também perder a guerra, com a possível sobrevinda de uma ditadura contrarrevolucionária. De uma ou de outra forma, a democracia perderá".

"As organizações marxistas revolucionárias (bolcheviques) que fizeram o enfrentamento armado com a ditadura militar não lutavam por democracia, mas pela implantação de uma ditadura revolucionária, dita "ditadura do proletariado".

"'XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu': Deverá o furor da justiça retroativa sobrepor-se à letra da Constituição Soberana? Deverá a Lei da Anistia ser revisada para punir exemplarmente agentes do Estado ditatorial que torturaram e assassinaram? Ou para punir exemplarmente militantes revolucionários cujo acendrado idealismo os levou a cometer crimes de terrorismo naqueles longínquos 'anos de chumbo'? Não será possível abominar a tortura e o terrorismo sem essas tardias punições exemplares? Não terá o amor à democracia nos ensinado a abominar todas as ditaduras - de direita e de esquerda -, e não apenas determinadas ditaduras?"

"Todavia, pensar que, uma vez revisada a Lei de Anistia, seja possível punir outros crimes mas não esses; tal pensamento seria um aviltamento dos juízos e uma afronta à memória dessas vítimas. Nem por serem poucas serão indignas. Que se chorem as vítimas da ditadura, que se as lembrem, que se as honrem, que em nome delas se peça reparações. Porém: Márcio, Carlos Alberto, Francisco Jacques, Salatiel; e ainda outras vítimas inocentes da esquerda revolucionária? Não se deverá chorar por elas? Não merecem ser lembradas? Não merecem honra? Não haverá quem, em nome delas, peça reparações?".

No meu livro, cito, dentre outras, esta lição de Norberto Bobbio: "Agora que a esquerda revolucionária reconheceu os direitos da liberdade, quer todos os direitos, e imediatamente. Inclusive o direito de impunidade que foi sempre a prerrogativa dos soberanos e dos déspotas"

Não é digno, não é decente o clamor por justiça seletiva. Se querem a verdade, as Comissões da Verdade não podem investigar os crimes da ditadura com uma mão e esconder os crimes da esquerda revolucionária com a outra. Da parte da democracia, interessa que o relatório da Comissão Nacional da Verdade seja inteiramente verdadeiro. Assim sendo, servirá para afastar do horizonte da Pátria a sombra das práticas de crimes de terrorismo de Estado e a sombra das práticas de crimes de terrorismo revolucionário. E afastar a sombra de todas as ditaduras: de direita ou de esquerda, nazi-fascista ou bolchevista, dos militares ou do proletariado.

PT nacional anuncia manifesto sobre julgamento do mensalão: pode ser ruim ou pode ser pior. Enquanto esperam, leiam Bobbio

Do ponto de vista democrático, eu, sinceramente, acho que o PT tem salvação. Ou seja, a facção autoritária do PT, liderada por gente como Zé Dirceu e Rui Falcão, pode ser contida e, depois, anulada. Por enquanto, a Presidente Dilma tem conseguido contê-la. Porém, a reação do autoritarismo petista contra a condenação dos corruptos petistas mensaleiros pode chegar a extremos incontroláveis; impondo-se capitulação ou ruptura.
Os sectários dirceuzistas estão anunciando um manifesto sobre o julgamento do mensalão para depois do segundo turno eleitoral; até lá estarão amoitados. O jeito é aguardar. Enquanto isso, reflitam sobre estes dois trechos de Norberto Bobbio (do livro As ideologias e o poder em crise):

"A esquerda revolucionária ignorou durante séculos os direitos de liberdade. Não existe em toda literatura marxista ou marxizante um único tratado sobre os direitos do homem. Existem, por outro lado, muitos escritos onde se procura demonstrar que os direitos de liberdade nada valem porque são direitos burgueses";

"Agora que a esquerda revolucionária reconheceu os direitos de liberdade, quer todos os direitos, e imediatamente. Inclusive o direito de impunidade que foi sempre a prerrogativa dos soberanos e dos déspotas".

Herbert Lins, Alexandre Guedes, Luiz Carlos Prestes e a nostalgia comunista

Meu amigo Alexandre Guedes enviou-me um post do Blog do Herbert Lins (herbertlins.blogspot.com.br), um amigo comum. O excelente post tem forte carga de nostalgia comunista, a começar pela epígrafe que encima o texto, de autoria do Cavaleiro da Esperança:

"O comunismo é a primavera da humanidade"

Eu, que fui comunista na minha adolescência e juventude, emocionei-me e até senti vontade de chorar. Mas contive a emoção ao lembrar que tal primavera, inaugurada com a revolução bolchevista de 1917 na Rússia, abriu as portas não de um paraíso de liberdade e igualdade, mas sim um inferno de servidão, escravidão, degradação, prisões, torturas e extermínios em massa.

Nada obstante, o ideal comunista continua, teoricamente, lindo: o paraíso na terra. O chato é que, antes de chegar ao paraíso, as revoluções marxistas-leninistas precisam passar pelo inferno da "ditadura do proletariado", como consta da ortodoxia doutrinária. Desde lá se vai quase um século, em seguidas experiências, a fase infernal do bolchevismo nunca falhou; já a fase do primaveril paraíso...

Entretanto, quis me parecer que o comunismo de Herbert Lins limita-se à nostalgia. Para efeitos atuais e práticos, seu discurso é bem outro. Falando da Associação Cultural José Martí Brasil-Cuba, diz que é "uma entidade de intercâmbio cultural com a ilha cubana que convive com a ditadura dos irmãos Castro, disfarçada de socialismo".

Herbert começa por lembrar o pai, o saudoso Coronel Lins, um intelectual de esquerda que iniciou o filho na doutrina marxista-leninista. Não sei se Herbert continua bolchevista; pela visão que tem do regime de Cuba, quero crer que não. Socialista, sim. Mas deverá ser mais pela linha do liberal-socialismo de Norberto Bobbio, o qual considera que "sem democracia não há socialismo". Eu, que deveras aprecio o pensamento de Bobbio, vou enviar mensagem a Herbert indagando sobre esse ponto.

Com Herbert, compartilho não só o desprezo pela ditadura dos irmãos Castro como a admiração por Alexandre Guedes. Apesar de Alexandre Guedes ser devotado ao regime cubano. Que se há de fazer? Meu amigo Alexandre é excelente em variados aspectos e deve ser admirado por variados motivos. Dele, diz Herbert: "Alexandre Guedes, vanguarda esquerdista jovem da Paraíba". Concordo, embora Alexandre já seja cinquentão e careca. Aliás, ele é a cara de Vladimir Ilitich Ulianov, que tinha um irmão chamado Alexandre, revolucionário assassinado pela repressão czarista.

Diz ainda Herbert: "Alexandre Guedes é um advogado militante nos direitos humanos, filósofo e grande conhecedor de administração pública".

E explica o relacionamento político deles: "Mesmo em campos diferentes, mas com ideais comuns, que visam acabar com as desigualdades e injustiças sociais ainda gritantes em nosso país".

Concordo plenamente, acrescentando que essas desigualdades e injustiças sociais são, em parte, alimentadas por uma corrupção desenfreada, como a que se chamou de mensalão e está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal com o nome técnico de Ação Penal 470. Aliás, os primeiros votos dos ministros-juízes no dito julgamento foram de molde a abrir a expectativa de que a corrupção desenfreada, finalmente, irá receber freios.

Não está claro, no post de Herbert, em que campo diferente do de Alexandre ele está. Sei qual é o campo de Alexandre: é o PT. Mas o campo do PT não é inteiriço, é todo dividido. De forma geral, abomino a política do bloco petista-autoritário Lula-Dirceu-Ruy Falcão. Mas aprecio alguns filiados do PT, a começar pela Presidente Dilma Rousself. De alguns petistas, além de admirador, sou amigo; é o caso de Alexandre Guedes. É o caso também do meu candidato a vereador. Pois é, não apenas voto como estou pedindo votos, fazendo toda campanha possível para o meu amigo Mestre Fuba, das Muriçocas do Miramar; um sujeito formidável, apesar de ser filiado ao PT.

Em Alexandre pretendo votar em 2014, para senador. Existe uma movimentação no PT e fora do PT para a viabilização do nome de Alexandre Guedes para a próxima disputa senatorial. Essa movimentação deverá crescer após as eleições do próximo mês. Contará com meus esforços.

Certamente, precisarei fazer também algum esforço para superar as diferenças com meu candidato em relação à questão dos direitos humanos em Cuba. Lá, na ditadura dos irmãos Castro, direitos humanos são largamente desrespeitados sem que a esquerda brasileira reclame. É um tema delicado. Ocorre que a devoção castrista é uma febre que acomete 9 em 10 intelectuais da esquerda brasileira. Um traço já histórico, de difícil erradicação.

Todavia, que Alexandre Guedes, em sendo eleito senador, lute, com o destemor que lhe é característico, em defesa dos direitos humanos no Brasil, já valerá a pena.